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Questões de Concurso sobre Procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária
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A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em relação à consolidação das contas, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas
A
no elemento de despesa 25 – Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, com ajustes até o final do exercício correspondente.
B
no elemento de despesa 82 – Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceria Público-Privada – PPP.
C
na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
D
na modalidade de aplicação 92 – Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes da federação decorrentes de Delegação ou Descentralização.
Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.
Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.
Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.
A
Será publicada uma nota explicativa informando sobre a ilegalidade da operação.
B
Se a transação provocar obrigação de pagar para o ente, o passivo deverá ser registrado, mesmo sem autorização orçamentária.
C
Se a transação for registrada contabilmente, ela valida a operação ilegal.
D
Qualquer operação vedada não deve ser registrada em nenhum dos sistemas contábeis.
E
após a apuração de responsabilidade, não será registrado um direito contra o servidor responsável.
Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Esse se constitui no conceito de Restos a Pagar. No caso de inscrição de empenhos estimativos, pode ocorrer o fato de o valor real ser maior que o valor inscrito. Identifique como será tratada essa diferença por ocasião do pagamento.
A
Lançada como despesa de exercícios anteriores.
B
Lançada como despesa regular do exercício.
C
Esse valor será orçado para o próximo exercício.
D
Será lançado como despesas gerais.
E
Será efetuado um complemento ao empenho.
O regime de adiantamento para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, segundo a Lei nº 4 320/64, é aplicável aos casos de despesas
A
Expressamente definidos em lei.
B
Estabelecidos pelo chefe do poder executivo.
C
Determinados pelo ordenador da despesa.
D
Autorizados pelo Tribunal de Contas.
Sobre a despesa orçamentária pública referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, é correto afirmar que ela
A
constitui uma despesa corrente não efetiva.
B
constitui uma despesa corrente patrimonial efetiva.
C
integra o grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.
D
independe de autorização legislativa para sua execução.
E
mantém correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado.
Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:
A
ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.
B
ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.
C
empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.
D
cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.
E
cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.
Um servidor recebeu suprimento de fundos para fazer face a despesas de viagens, mas não precisou utilizar todo o recurso. A diferença entre o valor disponibilizado e o valor utilizado foi recolhida antes do encerramento do exercício, constituindo uma
A
anulação de despesa.
B
despesa de restituição.
C
receita de restituição.
D
receita extraorçamentária.
E
despesa extraorçamentária.
O inventário físico é instrumento de controle por meio do qual é possível proceder ao levantamento da situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção.
C
Certo
E
Errado
A durabilidade, a incorporabilidade e a tangibilidade são parâmetros para identificação de material permanente.
C
Certo
E
Errado
Os materiais de consumo devem ser avaliados pelo custo médio ponderado das compras, e os materiais permanentes, pelo custo de aquisição ou de construção.
C
Certo
E
Errado
Qualquer material permanente, incluindo-se o de pequeno valor econômico, deve ser controlado, sendo indispensável o seu tombamento, ainda que o custo do controle seja evidentemente superior ao risco de perda do bem.
C
Certo
E
Errado
É legalmente admissível a dispensa de tombamento de material permanente cujo custo for inferior ao custo de controle.
C
Certo
E
Errado
A durabilidade diferencia os materiais permanentes dos de consumo, pois tal característica não é relevante para materiais classificados como de consumo.
C
Certo
E
Errado
Quando o servidor público desvincular-se do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material permanente sob sua guarda a outrem. A passagem de responsabilidade do material não poderá ser delegada a terceiros, devendo ser feita pessoalmente. Caso o servidor não possa realizar essa incumbência, será instituída comissão especial pelo dirigente do departamento de administração ou da unidade equivalente, principalmente quando se tratar de cargas mais vultosas, para conferência e passagem do material.
C
Certo
E
Errado
É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.
C
Certo
E
Errado
O ressarcimento de valores recebidos indevidamente de contribuintes quando o despacho de autorização ocorrer no exercício financeiro seguinte ao recolhimento representa uma
A
receita orçamentária.
B
operação de antecipação da receita orçamentária.
C
despesa extraorçamentária.
D
receita extraorçamentária.
E
despesa orçamentária.
O servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar pessoalmente material sob sua guarda a outrem, ainda que esteja impossibilitado.
C
Certo
E
Errado
O tombamento de bens móveis é a atribuição de número de registro patrimonial a cada bem individualizado e deve ser feito para todos os itens do material permanente, independentemente do valor de aquisição.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da administração pública, a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente será contabilizada como dedução de receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em que encontramos o registro, no sistema orçamentário, referente à anulação de despesas.
A
Crédito Empenhado a Liquidar a Crédito Empenhado Liquidado
B
Crédito Empenhado Liquidado a Crédito Disponível
C
Crédito Disponível a Crédito Empenhado Liquidado
D
Crédito Empenhado Liquidado a Crédito Empenhado a Liquidar
E
Crédito Empenhado a Liquidar a Crédito Disponível
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