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A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em...

A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em relação à consolidação das contas, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas


A

no elemento de despesa 25 – Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, com ajustes até o final do exercício correspondente.


B

no elemento de despesa 82 – Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceria Público-Privada – PPP.


C

na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.


D

na modalidade de aplicação 92 – Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes da federação decorrentes de Delegação ou Descentralização.