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O pagamento da dívida reconhecida na situação B exige a...
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Q4656276
Contabilidade Pública
Despesa de exercícios anteriores, indenizações e restituições, elemento próprio
Teclas de Atalhos
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Em janeiro de 2026, a área de contabilidade de uma autarquia federal analisou as duas seguintes pendências financeiras, cujos fatos geradores ocorreram no ano de 2025.
Situação A – Reforma de ala administrativa concluída e atestada pela fiscalização em dezembro de 2025. Havia empenho regular emitido na época, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro por problemas no sistema bancário.
Situação B – Fatura complementar de energia elétrica de novembro de 2025 cujo consumo ocorreu, mas cujo empenho foi considerado insubsistente no encerramento do exercício correspondente. O ordenador de despesas reconheceu formalmente a obrigação em 2026.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação orçamentária.
O pagamento da dívida reconhecida na situação B exige a emissão de um novo empenho no orçamento de 2026, devendo a contabilidade da autarquia classificar o gasto como despesa de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado