Questões de Concurso sobre Receita Sob o Enfoque Patrimonial

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público disciplinam o reconhecimento patrimonial e a padronização dos procedimentos contábeis. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O reconhecimento da receita sob o enfoque patrimonial segue o regime de caixa, registrando-se a variação patrimonial aumentativa na data do efetivo ingresso dos recursos financeiros.

(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula a sua observância à esfera federal, com a faculdade de Estados e Municípios adotarem procedimentos contábeis próprios.

(__)As variações patrimoniais diminutivas refletem a diminuição na situação patrimonial líquida do ente, com reconhecimento pelo regime de competência, na ocorrência do fato gerador.

(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público se estrutura em partes que abrangem os procedimentos orçamentários, os patrimoniais, os específicos, o plano de contas e as demonstrações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No enfoque patrimonial, o reconhecimento de receitas exige entrada de caixa, assim como o de despesas exige saída de caixa.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), introduziram avanços conceituais ao enfatizar o enfoque patrimonial e a utilização do regime de competência na contabilidade governamental. Em relação ao tema, a alternativa que está de acordo com essas normas é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição), a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de:

Impostos e contribuições podem ser reconhecidos, sob o enfoque patrimonial, pelo fato gerador, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.

A ocorrência de um fato gerador de natureza tributária consiste em uma receita sob o enfoque patrimonial, a qual é chamada de variação patrimonial aumentativa (VPA).

A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com base no regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros.

O regime contábil adotado no setor público brasileiro define o momento em que as transações e eventos são reconhecidos e registrados. Há uma distinção histórica e normativa crucial entre o tratamento patrimonial (foco no PL) e o tratamento orçamentário (foco na LOA). Analise as afirmativas sobre o regime contábil.

I. Para fins patrimoniais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), alinhada às normas internacionais, adota o regime de competência integral, reconhecendo VPA e VPD no momento do seu fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.320/1964 estabelece um regime misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (na arrecadação) e a despesa orçamentária pelo regime de competência (no empenho).

III. O reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), como a depreciação, afeta o resultado patrimonial, mas não representa, necessariamente, uma execução orçamentária (despesa orçamentária).

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 35, institui regime orçamentário misto: as receitas pertencem ao exercício em que são arrecadadas e as despesas ao exercício em que são empenhadas. Kohama (2020) interpreta essa sistemática como expressão de equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão. Diante disso, qual alternativa reflete com precisão o regime orçamentário brasileiro?

Sob o enfoque patrimonial, todas as receitas públicas são reconhecidas apenas quando há ingresso de recursos financeiros, independentemente da competência do exercício.

No momento do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o enfoque patrimonial, será registrado o seguinte lançamento contábil:

Sob o enfoque patrimonial, uma receita corresponde a uma variação patrimonial que aumenta a situação líquida, enquanto que uma despesa sob esse mesmo enfoque equivale a uma variação diminutiva do patrimônio líquido.

De acordo com a lei 4.320/64 as receitas são classificadas em Receitas Correntes e de Capital, que por sua vez são classificadas por origem e detalhadas por espécie. Diante dessa classificação, assinale a alternativa que apresenta uma espécie de Receita Patrimonial.

O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, o registro contábil a ser realizado, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é?

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em 2023:

Receita patrimonial: ...................................................... R$100.000;

Operações de crédito: ................................................... R$120.000;

Alienação de bens: ......................................................... R$150.000.

Assinale a opção que indica o saldo das receitas de capital em 2023:

Sob o enfoque patrimonial, as receitas e as despesas no setor público são denominadas variações patrimoniais. As variações aumentativas são reconhecidas no momento da arrecadação, e as diminutivas, no momento do empenho.

É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (BALEEIRO, 2003).

Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.

III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.

IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

É correto o que se afirma somente em

Após a elaboração de estimativas sobre a previsão das receitas orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e sua respectiva aprovação pelo Poder Legislativo, um ente público municipal procedeu com os lançamentos dos créditos fiscais com base na verificação da ocorrência do fato gerador do direito ao recebimento do IPTU dos imóveis da região, ou seja, antes da sua efetiva arrecadação.

Esse é um procedimento que afeta a(s) seguinte(s) natureza(s) de informação(ões) previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Um determinado ente público efetuou em 2022 os seguintes registros:

• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA);

• ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária;

• arrecadação da referida receita tributária.

O registro realizado na ocorrência do fato gerador, sendo a natureza da informação patrimonial é

Tributos, transferências e multas no setor público, sob enfoque patrimonial, representam