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O regime contábil é definido como um sistema de escrituração contábil. Considerando o âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA:
O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário é pelo regime de caixa.
O registro da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial é pelo regime de caixa.
O registro da despesa orçamentária sob o enfoque patrimonial é pelo regime de competência.
O registro das despesas orçamentárias sob o enfoque orçamentário é pelo regime de competência.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o regime contábil segundo o qual as transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos) é o de:
Caixa.
Competência.
Restos a pagar.
Partidas dobradas.
Débitos e créditos.
A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa, para as variações aumentativas; e de competência, para as variações diminutivas.
Certo
Errado
Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa.
II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa.
IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
Apenas a afirmação I é verdadeira.
Apenas as afirmações I e II são verdadeiras.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Apenas as afirmações I, II e IV são verdadeiras.
Todas as afirmações são verdadeiras.
Pelo regime de competência, os efeitos das transações sobre o patrimônio de uma entidade devem ser reconhecidos no período em que eles ocorrerem, mesmo que os pagamentos e recebimentos resultantes ocorram em período diferente.
Certo
Errado
Em relação ao regime contábil nas entidades do setor público, assinale a alternativa que evidencia o reconhecimento da despesa pelo regime de competência quando do evento da aquisição de material de consumo.
Será registrado no momento do empenho da despesa com aquisição do material de consumo.
Será registrado no momento do recebimento e incorporação ao almoxarifado.
Será registrado no momento do pagamento da despesa com aquisição do material de consumo.
Será registrado no momento da saída do almoxarifado desse material de consumo.
Será registrado no momento da liquidação e incorporação ao almoxarifado.
O regime orçamentário adotado, conforme dispõe o art. 35 da Lei n° 4.320/1964, é
misto, sendo caixa para as despesas orçamentárias e competência para as receitas orçamentárias.
competência, para receitas contábeis (fato modificativo aumentativo) e para despesas contábeis (fato modificativo diminutivo).
misto, sendo caixa para as receitas orçamentárias e competência para as despesas orçamentárias.
competência, sendo receita e despesa reconhecida no momento do fato gerador.
competência, sendo a receita classificada como direito a receber e despesa como obrigação a pagar.
Com relação ao exercício financeiro, analise as seguintes disposições:
1 - Pertencem ao exercício financeiro as receitas referentes à apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento.
2 - Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
3 - Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
(Fonte: Lei nº 4.320/64, art. 34, 35, 38)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 e 2, apenas
1 e 3, apenas
2 e 3, apenas
1, 2 e 3
Por ocasião da preparação das conciliações contábeis, o contador da entidade pública identificou que a contabilização de uma determinada despesa, incorrida em junho de 2021, foi registrada no resultado somente na ocasião do pagamento em julho de 2021. Isso posto, o contador concluiu, corretamente, que essa despesa
respeitou adequadamente o princípio de caixa.
foi contabilizada pela convenção do desembolso de caixa.
está contabilizada no seu período certo, uma vez que foi contabilizada pelo pagamento.
foi contabilizada conforme o princípio da competência.
está em desacordo com o regime de competência.
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
Certo
Errado
A contabilidade aplicada ao setor público no Brasil obedece a regras que a estruturam. A escrituração das contas públicas deve observar os regimes de caixa e de competência, entendendo-se que:
Sob o enfoque patrimonial o regime aplicado é o misto e sob o enfoque orçamentário o regime aplicado é o de caixa.
A Lei no 4.320/64 determina que se aplique o regime de caixa, e a Lei de responsabilidade fiscal determina o regime de competência.
O regime de competência se aplica ao enfoque orçamentário, e o regime de caixa, ao enfoque patrimonial.
Em se tratando da Lei Complementar no 101/2000, o regime é de competência. No caso da Lei nº 8.666/93, o regime é de caixa.
Sob o enfoque orçamentário se aplica o regime misto e sob o enfoque patrimonial se aplica o regime de competência.
Sobre o Regime de Competência:
I - Aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a data que acontecem e não quando recebidos ou pagos.
||- Pelo regime de competência toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas.
III - O registro das receitas acontece no período em que as transações com terceiros foram realizadas, sendo que o reconhecimento ocorre no dia em que o contrato foi firmado.
IV - O registro das despesas acontece quando os valores que constam como ativos deixam de existir.
Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) iten(s):
III e IV.
I e II.
I e IV.
Todos estão incorretos.
Todos estão corretos.
Os sistemas de escrituração de contabilidade brasileiros invariavelmente adotam o método das partidas dobradas e o regime de competência. No plano de contas desse regime – de competência –, é necessário que haja determinadas contas que são desnecessárias no regime de caixa. É um exemplo dessas contas:
BANCOS.
CAIXA.
DISPONIBILIDADES.
FORNECEDORES.
INVESTIMENTOS.
Acerca da Administração Financeira nos Regimes Contábeis, analise as afirmativas a seguir.
I. Registram-se os fatos contábeis conforme o regime de competência, uma vez que os pagamentos são efetuados no momento em que se contrai a obrigação e não somente no momento em que o recurso entra ou sai do caixa.
II. Registram-se os fatos contábeis conforme o Regime de Caixa, uma vez que os pagamentos são efetuados no momento em que se encerra a obrigação.
III. Registram-se os fatos contábeis conforme o Regime de Competência, se os pagamentos são efetuados no momento em que se contrai a obrigação e Regime de Caixa quando os pagamentos são realizados no encerramento da obrigação.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
III.
II.
I.
II – III.
I – II – III.
Segundo Kohama (2019), no Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que o regime contábil de reconhecimento da receita e despesa orçamentária na contabilidade pública, sob o enfoque orçamentário, é:
simples.
de Caixa para receitas e despesas.
de Competência para receitas e despesas.
externo.
misto.
Acerca dos Regimes Contábeis, analise as afirmativas a seguir.
I. O Regime Misto é um Regime Contábil que mescla o Regime de Caixa e o Regime de Competência.
II. O Regime de Caixa determina que o resultado seja apurado ao final do período, considerando todas as receitas realizadas e as despesas incorridas, não levando em consideração se foram recebidas ou pagas, respectivamente.
III. O Regime de Competência, como instrumento de apuração de resultado, considera as receitas, após a realização do recebimento e as despesas após o período em que ocorreram, mesmo que não tenham sido pagas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I.
II.
III.
I – II.
II – III.
Verifique os fatos contábeis da empresa ABC Ltda., registrados no mês de dezembro de 2020, conforme segue:
I. Dia 01 - Compra de mercadorias, sendo 20% à vista e o restante em 120 dias. Valor total da compra: R$ 20.000,00.
II. Dia 03 - Recebimento de clientes, referente à venda realizada em novembro de 2020, no valor de R$ 50.000,00.
III. Dia 15 - Venda à vista no total de R$ 4.000,00.
IV. Dia 25 - Reconhecimento das despesas fixas, somando R$ 15.500,00, correspondentes ao mês de dezembro de 2020.
Considerando o método de competência, qual o resultado em 31 de dezembro de 2020?
R$ 31.500,00.
R$ -31.500,00.
R$ 18.700,00.
R$ 65.900,00.
R$ -18.700,00.
Acerca do Regime Contábil, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das despesas.
( ) O regime de competência caracteriza-se por determinar o reconhecimento de obrigações e direitos que ainda não produziram efeitos sobre o caixa.
( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das receitas.
( ) O regime de competência não é obrigatório para todo e qualquer tipo de entidade contábil.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
V – F – V – F.
F – V – F – V.
F – F – V – F.
F – F – V – V.
V – V – F – F.
Determinado município assinou convênio com o Ministério da Educação em 03/05/2021 para a construção de uma escola de ensino infantil. O Ministério da Educação transferiu o valor de R$ 1.200.000,00, no dia 01/06/2021. O engenheiro da construtora mediu e encaminhou o boletim de medição da obra da fundação da escola referente à primeira etapa, em 31/07/2021, no valor de R$ 350.000,00. A contabilidade fez a ordem de pagamento do empenho global e sua liquidação, de R$ 350.000,00, em 31/07/2021. A Tesouraria Municipal pagou, através de uma transferência bancária para a construtora, em 05/08/2021. Segundo o regime de caixa e de competência, a receita e a despesa pública deverão ser registradas, respectivamente, em:
Ambas em 03/05/2021.
03/05/2021 e 05/08/2021.
01/06/2021 e 31/07/2021.
01/06/2021 e 05/08/2021.