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As Despesas e Receitas que deverão ser consideradas na Apuração do Resultado de cada Exercício serão definidas de acordo com
o índice de crescimento obtido pela empresa naquele exercício.
o produto e/ou serviço oferecido pela empresa.
as necessidades e peculiaridades da empresa.
o regime contábil adotado pela empresa.
A Contabilidade Pública tem os seus procedimentos previstos na Lei n.º 4.320/64, entre os quais destacamos os artigos 83 a 89, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O regime contábil para a escrituração e reconhecimento das receitas e das despesas, pertencentes ao exercício financeiro, é o:
Levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil a respeito da contabilidade aplicada ao setor público, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das afirmativas a seguir NÃO está correta?
De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro, a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
De acordo com o MCASP – 8ª edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.
Na lei orçamentária do Município ABC, as dotações para realizações das ações dos programas de trabalho são consignadas diretamente a cada uma das suas secretarias, assumindo-se, assim, a função de uma unidade orçamentária. No mês de abril, a Secretaria Municipal de Educação efetuou a transferência de uma parcela da sua dotação para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a fim de realizar adaptações e reparos no prédio de um grupo escolar como também a construção de um ginásio poliesportivo no terreno da escola. Para registro dessa transação, a secretaria recebedora do crédito efetuou, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, o seguinte lançamento:
D: Outras Descentralizações de Créditos Recebidos C: Crédito Disponível
D: Movimentação de Créditos Recebidos - Destaque C: Crédito Disponível
D: Movimentação de Créditos Recebidos – Provisão C: Crédito Disponível
D: Crédito Adicional Suplementar C: Crédito Disponível
Com base no conceito de regime de competência aplicado ao setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A depreciação não deve ser contabilizada, porque não representa saída de caixa efetiva da entidade governamental.
II. As transações são registradas quando ocorrem, mesmo que não haja entrada ou saída de caixa ou equivalentes de caixa.
III. Os créditos a receber são o reconhecimento do caixa que será gerado pela entidade governamental.
É CORRETO o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
Sobre o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, analise as assertivas a seguir:
l. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
ll. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
lll. A contabilidade evidenciará fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas l.
l, ll e lll.
Apenas ll.
Apenas I e ll.
Apenas ll e Ill.
Com relação aos Regimes Contábeis na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
( ) O reconhecimento da receita pelo regime de competência implicará um evento de natureza patrimonial, ao passo que, pelo regime da arrecadação, serão envolvidos um evento patrimonial, um orçamentário e um de controle.
( ) O reconhecimento do regime contábil das despesas ocorre através do regime de competência.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
V-V-V.
V-F-V.
V-F-F.
F-V-V.
F-F-F.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
Certo
Errado
A alternativa, a seguir, que apresenta como são tratados, no regime orçamentário, respectivamente, as receitas e as despesas públicas é:
caixa e competência.
competência e caixa.
orçamentário e patrimonial.
competência e competência.
patrimonial e orçamentário.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto...”
É aplicável aos casos de despesas, expressamente, definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O texto refere-se
ao regime de caixa.
ao regime de competência.
ao regime de adiantamento.
às despesas sem empenho.
O reconhecimento da receita orçamentária, sob o enfoque orçamentário, atende a dispositivo da Lei no 4.320/64, art. 35, que evidencia a característica de ser considerado como receita o momento do efetivo recolhimento (recebimento) efetuado aos cofres públicos, cujo procedimento de reconhecimento é conhecido por
regime de competência.
regime de caixa.
partida dobrada.
fluxo de recurso.
receita corrente.
Sobre o regime contábil adotado no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Sob o enfoque orçamentário, entende-se que o regime contábil é o misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.
( ) Sob o enfoque patrimonial, entende-se que a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa.
( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade.
( ) A contabilidade aplicada ao setor público, ao proceder o registro da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial o faz através do reconhecimento da receita sob o regime de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V, F, V, V, F.
F, F, F, V, V.
V, F, F, V, V.
F, F, V, V, V.
V, V, F, V, V.
Dentro da estrutura da administração financeira, destacam-se duas grandes áreas de atuação vinculadas à diretoria financeira: a tesouraria e a controladoria. Para o reconhecimento das receitas e das despesas, essas áreas adotam, respectivamente, os regimes
de competência e de caixa.
de caixa e de competência.
financeiro e contábil.
de competência e contábil.
financeiro e orçamentário.
O processo de registro das receitas e despesas orçamentárias realizadas precisa atender a todas as demandas de informações sobre a execução orçamentária no setor público, dentro do exercício financeiro, pelo regime
misto, sendo as receitas incorridas conforme seu fato gerador e as despesas legalmente empenhadas.
de caixa, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente fixadas no orçamento.
misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
de caixa, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente pagas.
A legislação estabelece normas gerais sobre organização da contabilidade, visando efetuar o controle da execução orçamentária, assim como dos fatos da gestão econômico-financeira. O reconhecimento das receitas e despesas é um dos aspectos básicos da contabilidade aplicada ao setor público que devem ser conhecidos para que se possa avaliar adequadamente as informações financeiras. As receitas e as despesas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas, respectivamente, pelos regimes
de competência e contábil.
de competência e patrimonial.
de competência e de caixa.
de competência e de competência.
Sob o enfoque orçamentário, por quais regimes os registros da receita orçamentária e da despesa orçamentária serão realizados, respectivamente?
Caixa – Caixa.
Competência – Caixa.
Competência – Competência.
Caixa – Competência.
Não são feitos registros da receita ou despesa sob o enfoque orçamentário.
Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.
I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.