Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis

 
 
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Pelo regime contábil adotado no serviço público, as receitas e as despesas são classificadas utilizando respectivamente os regimes de:


A

caixa e competência


B

misto e competência


C

competência e misto


D

financeiro e caixa


E

orçamentário e caixa

O regime de adiantamento


A

dispensa edição de lei específica disciplinadora.


B

por suprir casos excepcionais, dispensa o prévio empenho.


C

pode beneficiar empreiteiros que necessitem recursos para insumos aplicados em obras públicas.


D

pode ser, também, beneficiar prestadores de serviços públicos.


E

atende despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.

Para os registros das operações de receitas e despesas da contabilidade pública, adota-se:


A

o regime de competência, reconhecendo como lançamentos os tributos lançados e não arrecadados e as despesas empenhadas e não pagas


B

o regime de caixa, reconhecendo como lançamentos as receitas e despesas efetivamente pagas ou recebidas durante o ano financeiro


C

o regime misto, reconhecendo como lançamentos no exercício contábil as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, admitidas algumas exceções pelo vigor da lei.


D

o regime de competência, reconhecendo os tributos lançados e não arrecadados e o regime de caixa para as despesas empenhadas e pagas.


E

o regime de caixa, reconhecendo como lançamentos os tributos lançados e não arrecadados e as despesas empenhadas e não pagas.

Analise o texto abaixo.

 De acordo com o Art. 35 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.

 Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.


A
regime de caixa - regime de competência.

B
sistema contábil - sistema fiscal.

C
regime de competência - regime de caixa.

D
princípio da não-retroatividade - princípio da anualidade.

E
princípio da anualidade - princípio da não-retroatividade.

O contador público ao contabilizar as receitas correntes arrecadadas provenientes de dívida ativa do município, utilizará de qual regime contábil?


A

de caixa


B

de competência


C

de arrecadação


D

financeiro


E

regime misto

O regime contábil para a apuração de resultados adotado no Brasil, na contabilidade pública, no que tange à arrecadação de receitas e realização de despesas, é o regime


A

aumentativo, isto é, busca aumentar a arrecadação pública.


B

diminutivo, isto é, visa diminuir os gastos públicos.


C

único, isto é, obtém-se, por meio do orçamento a condução de um único processo de arrecadação.


D

misto, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de caixa e o de competência.


E

híbrido, isto é, o aumentativo e o diminutivo contribuindo para um melhor desempenho.

O chamado regime contábil misto, adotado pela Contabilidade Pública no Brasil, foi consagrado pelo Artigo 35 da Lei 4.320/64. Esse regime misto caracteriza-se pela adoção do(a):


A
empenho das despesas e de liquidação das receitas

B
regime de caixa, nas receitas, e de competência, nas despesas

C
unidade de recebimento e de pagamento.

D
especificação da receita e generalização da despesa.

E
fixação das receitas e previsão das despesas.

No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.


C
Certo

E
Errado

O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:


A
O regime de competência considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do mesmo exercício; o regime de caixa considera as receitas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração e as despesas efetivamente recebidas no exercício em apuração; o regime misto combina as duas anteriores, pois, considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração.

B
O regime de competência considera os recebimentos e pagamentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de caixa considera todos os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo; o regime misto utiliza o regime de competência para as receitas e o regime de caixa para as despesas.

C
O regime de competência considera apenas os pagamentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de caixa considera todos os recebimentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois regimes anteriores.

D
O regime de caixa considera apenas os recebimentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de competência considera todos os pagamentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois anteriores.

E
O regime de caixa considera apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de competência considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício em apuração; já o misto adota o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

É regime contábil, nas entidades de direito público, o


A

de caixa para a despesa e o de competência para a receita.


B

de caixa para a receita e despesa.


C

de competência para a receita e despesa.


D

de caixa para a receita e o de competência para a despesa.


E

sintético para a receita e o analítico para a despesa.

Identifique a alternativa que corresponde ao regime contábil para a apuração dos resultados na contabilidade pública brasileira, no que tange às receitas e despesas.


A

Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas empenhadas (regime de competência).


B

Competência, ou seja, receitas e despesas orçadas.


C

Caixa, ou seja, receitas recebidas e despesas pagas.


D

Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas orçadas (regime orçamentário).


E

Orçamentário, ou seja, receitas e despesas orçadas e legalmente empenhadas.

Na Contabilidade Pública do Brasil, receitas e despesas submetem-se a qual regime de escrituração?


A

Receitas e despesas segundo o regime de competência.


B

Receitas e despesas segundo o regime de caixa.


C

Receitas segundo o regime de caixa; despesas conforme o regime de competência.


D

Receitas segundo o regime de competência; despesas conforme o regime de caixa.


E

Receitas e despesas conforme o regime de adiantamento.

Pelo regime contábil adotado no Brasil, na execução orçamentária, são computadas em cada exercício financeiro as receitas lançadas e as despesas compromissadas.

C
Certo

E
Errado

Há diferentes acepções na aplicação do regime contábil no Brasil. Enquanto a Lei n.º 4.320/1964 determina a utilização do regime misto para as receitas e as despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a adoção do regime de competência plena para o resultado dos fluxos financeiros, e a Secretaria do Tesouro Nacional, em relação ao resultado primário, adota o regime de caixa apenas para as receitas e despesas extra-orçamentárias.


C
Certo

E
Errado

As receitas consideram-se realizadas:


A

no recebimento efetivo de doações e subvenções


B

pelo recebimento antecipado de serviços a prestar


C

pelo aumento do Patrimônio Líquido, a qualquer título


D

quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor menor

A adoção plena do regime de competência pressupõe a inclusão da receita lançada e ainda não arrecadada, por inadimplência, no resultado exercício.


C
Certo

E
Errado

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores têm fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.


C
Certo

E
Errado

O regime contábil utilizado pela Contabilidade Pública brasileira é


A

de competência.


B
misto.

C

de caixa.


D

da objetividade.


E

da tempestividade.

Na Administração Pública, as despesas públicas empenhadas, mas ainda não liquidadas, devem ser contabilizadas pelo regime de


A

caixa, ao valor original.


B

caixa, ao valor presente.


C

competência, ao valor justo de mercado.


D

competência, ao valor presente.


E

competência, ao valor original.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, "pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas", trata-se, conforme o princípio de contabilidade, do regime de Caixa. Entretanto, a mesma lei determina que alguns débitos extra-caixa também deverão ser considerados como receita do exercício. Isso ocorre com


A

o cancelamento de resíduos passivos.


B

o cancelamento de resíduos ativos.


C

a inscrição da Dívida Ativa.


D

o cancelamento da Dívida Ativa.


E

o cancelamento da Dívida fundada.

   
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