Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis

 
 
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Sobre os “regimes contábeis”, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) O regime de caixa é aquele em que, como norma geral, a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.

( ) O terceiro método é conhecido como regime de provisão, neste caso, todos os recebimentos e pagamentos recebidos no exercício corrente são registrados no exercício seguinte.

( ) O regime de caixa é o que compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, exceto aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.

( ) No regime de competência, as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, ou seja, com o fato gerador e não quando são recebidos ou pagos.


A sequência está correta em


A

V, F, V, V.


B

V, F, F, V.


C

V, F, V, F.


D

V, V, V, V.

A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

A
Previsão.

B
Arrecadação.

C
Lançamento.

D
Recolhimento.

Qual o regime contábil adotado no Brasil pela Contabilidade pública?


A

De caixa para despesas com regime misto para receita.


B

De caixa para despesas com regime de competência para despesas.


C

De caixa para receitas com regime de competência para despesas.


D

De caixa para receitas com regime misto para receitas.


E

Misto para despesas e receitas.

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Dados os eventos ocorridos em 2016,


1) Despesa de R$ 5.000,00 empenhada em maio e paga em agosto.

2) Despesa de R$ 2.000,00 empenhada e paga em agosto.

3) Despesa de R$ 4.000,00 empenhada em julho cujo vencimento será em outubro.

4) Receita de R$ 30.000,00 realizada em maio e arrecadada em agosto.

5) Receita de R$ 6.000,00 realizada em agosto e arrecadada no mês seguinte.

6) Receita de R$ 7.000,00 realizada e arrecadada em agosto.


Qual o resultado apurado no mês de agosto do corrente ano, de acordo com o regime orçamentário estabelecido pela referida Lei e suas atualizações?


A

R$ 2.000,00


B

R$ 26.000,00


C

R$ 32.000,00


D

R$ 35.000,00


E

R$ 36.000,00

Considerando que um ente tenha reduzido a alíquota de determinado imposto, decorrendo disso uma redução na receita arrecadada, assinale a opção correta acerca do registro da renúncia de receita.

A
O balanço financeiro será afetado, pois haverá registro de saída de caixa do ente federado.

B
No momento do reconhecimento do fato gerador, haverá um lançamento de natureza orçamentária e um evento de natureza financeira e patrimonial.

C
Depois de reconhecido o fato gerador, será gerada uma informação de natureza orçamentária, pois haverá um registro em créditos tributários a receber (ativo) em contrapartida a impostos sobre patrimônio e renda (receita), para cumprir o regime de competência, no valor da redução ou renúncia.

D
No momento da arrecadação, deverá haver um lançamento de natureza orçamentária e um evento de natureza financeira e patrimonial.

E
O reconhecimento da receita pelo regime de competência implicará um evento de natureza patrimonial, ao passo que, pelo regime da arrecadação, serão envolvidos um evento patrimonial, um orçamentário e um de controle.

Considere as operações hipotéticas descritas a seguir, ocorridas durante o ano de 2014 na empresa X.


• Em 1/1/2014, aquisição de R$ 200.000,00 em estoques pagos à vista.

• Em 1/3/2014, contratação e pagamento de serviços de segurança por três anos no valor de R$ 72.000,00, que começou a ser executado imediatamente.

• Em 1/4/2014, compra, a prazo, de um terreno no valor de R$ 32.000,00, com o primeiro pagamento previsto para o início de 2015.

• Em 5/9/2014, pagamento, em dinheiro, de empréstimos de R$ 150.000,00.

• Em 31/10/2014, venda, a prazo, por R$ 180.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas em 1/1/2014. Recebimento previsto para o início do próximo ano.

• Em 30/11/14, reconhecimento e pagamento de juros no valor de R$ 4.500,00 referente a financiamento.


Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor a ser apropriado pela empresa X como despesa, segundo o regime de competência, no final do ano de 2014.


A

R$ 350.000,00.


B

R$ 124.500,00.


C

R$ 120.000,00.


D

R$ 206.500,00.


E

R$ 150.000,00.

Na atualidade, a Contabilidade Pública está migrando de um modelo com viés orçamentário para um outro, de maior modernidade e abrangência, com ênfase na informação patrimonial. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere que: 1) Ativo; 2) Passivo e Patrimônio Líquido; 3) Variação Patrimonial Diminutiva; 4) Variação Patrimonial Aumentativa; 5) Controles da aprovação do Planejamento e Orçamento; 6) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.


Assim, levando em conta a ênfase na contabilidade patrimonial, a lógica do registro contábil pelo regime de competência está relacionada aos grupos:


A

1, 2, 3, 4, 5 e 6;


B

1, 2, 3, 5 e 6;


C

1, 2 e 3;


D

5 e 6;


E

1, 2, 3 e 4.

Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.

Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:


A

em janeiro de 2x13, quando da ocorrência do fato gerador;


B

em fevereiro de 20x13, quando foi arrecadada;


C

em março de 2x13, quando o orçamento foi aprovado;


D

em contas de controle financeiro, ao final do mês, para elaboração do balanço financeiro;


E

ao final de cada bimestre, na composição do balanço orçamentário, anexo do RREO.

A partir do processo de convergência às normas internacionais, novas diretrizes foram propostas para reconhecimento de elementos patrimoniais e suas variações pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com vistas a oferecer informações mais fidedignas acerca do patrimônio público.


Para apurar e evidenciar os seus reflexos no patrimônio de uma entidade pública, receitas e despesas devem ser reconhecidas por competência, respectivamente, quando:


A

arrecadadas e empenhadas;


B

arrecadadas e executadas;


C

empenhadas e liquidadas;


D

lançadas e liquidadas;


E

previstas e realizadas.

No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.

C
Certo

E
Errado

Regime contábil é o processo de reconhecimento das receitas e despesas que serão consideradas na apuração do resultado do exercício. O Regime de Caixa considera receitas e despesas do exercício as que efetivamente são recebidas e pagas dentro desse período. Já no regime de competência há que se considerar o fator gerador da receita e da despesa independentemente do ingresso ou saída do numerário.


Qual o regime contábil adotado na Contabilidade aplicada ao Setor Público para efeito de apropriação das receitas e despesas incorridas no exercício ao orçamento respectivo?


A

Regime de Caixa.


B

Regime de Competência.


C

Regime de Competência para as Receitas e Regime de Caixa para as Despesas.


D

Regime de Caixa para as Receitas e Regime de Competência para as Despesas.


E

Nenhum dos regimes.

Qual é o regime que, segundo Andrade (2013), se refere ao reconhecimento simultâneo das receitas e das despesas incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente do recebimento e do pagamento?


A

Regime tributário.


B

Regime fiscal.


C

Regime bancário.


D

Regime de caixa.


E

Regime de competência.

Quanto aos conceitos de “caixa” e de “competência” da despesa pública apontados nos relatórios estatísticos e financeiros, é correto afirmar:


A

O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mesmo que ainda não tenham sido pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mas estão descontadas dos encargos da dívida pública.


B

O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mas estão descontadas dos encargos da dívida pública. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, descontando-se as que ainda não foram pagas.


C

O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mesmo que ainda não tenham sido pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período em que foram de fato pagas.


D

O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período em que foram de fato pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mesmo que ainda não tenham sido pagas.


E

O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período em que foram de fato pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período no qual se estão acrescentando os “restos a pagar” de períodos anteriores.

Assinale a alternativa que refere-se ao reconhecimento da receita pública sob o enfoque orçamentário.


A

Consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida o patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.


B

São todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.


C

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito em contrapartida à variação ativa, em contas do sistema patrimonial.


D

A receita seja reconhecida por critério de competência patrimonial.


E

Apresenta como maior dificuldade a determinação do momento da ocorrência do fato gerador.

Na Contabilidade Governamental, o regime que adota os critérios de apropriação em que as despesas, pelo regime de empenho e as receitas pelo regime de caixa, é o


A

misto.


B

caixa ajustado.


C

de competência.


D

de competência ajustado.

A Contabilidade Pública em nosso país adota o regime:


A

de competência para receitas e despesas.


B

de caixa para receitas e despesas.


C

misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.


D

misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.


E

híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

A receita foi prevista no orçamento em um exercício, porém o fato gerador ocorreu no exercício seguinte. O contribuinte efetuou o recolhimento de parte no exercício do fato gerador e o saldo foi inscrito em dívida ativa para ser pago em 24 meses. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, esta receita será contabilizada no exercício:


A

da previsão no orçamento


B

em ocorreu o fato gerador


C

em que foi inscrito em dívida ativa


D

em que ocorreu o primeiro pagamento


E

em que ocorreu o último pagamento

No que tange ao reconhecimento da Receita Pública, analise as alternativas e assinale aquela que se refere ao enfoque patrimonial.


A

Consiste na aplicação dos princípios contábeis da competência e da oportunidade.


B

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.


C

Adota o regime de caixa para as receitas orçamentárias no intuito de evitar que a execução das despesas ultrapasse a arrecadação efetiva.


D

Consiste na aplicação do denominado regime orçamentário da receita.


E

O fato gerador da receita ocorre no momento da arrecadação, ou seja, quando o contribuinte efetua o pagamento da obrigação.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro:

A
O Ativo e o passivo.

B
O Patrimônio Líquido.

C
O Resultado Bruto.

D
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
   
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