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Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis
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Conforme o disposto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, o regime contábil adotado pela contabilidade pública no Brasil é
A
de caixa, para receitas e despesas.
B
de competência, para receitas e despesas.
C
misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.
D
misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.
E
misto, sendo de caixa para receitas e despesas correntes, e de competência para receitas e despesas de capital.
No Brasil, segundo a doutrina dominante, qual é o regime de contabilização da receita pública?
A
Caixa
B
Competência
C
Híbrido
D
Caixa e competência
E
Misto
Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição de lei:
A
O regime de competência ou de confrontação entre as despesas incorridas no período e a correspondente geração de receitas.
B
O regime de competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.
C
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.
D
O regime de caixa para as receitas efetivamente recebidas e de competência para as despesas liquidadas no exercício.
E
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas.
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere:
I. As autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista devem elaborar as demonstrações contábeis conforme o estabelecido pela Lei no 6.404/76 e suas alterações.
II. A Lei no 4.320/64, quanto ao regime contábil, determina que pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
III. O regime contábil de caixa determina que todas as receitas devem ser recolhidas por meio de uma única conta do tesouro nacional, estadual ou municipal.
IV. Os direitos e as obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte são controlados contabilmente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II e IV.
D
III.
E
IV.
A Lei 4.320/64, em seu art.35, determina o seguinte:
A
Gestão financeira;
B
Caixa tanto para as receitas como para as despesas;
C
Competência para as receitas e caixa para a despesa;
D
Caixa para as receitas e competência para as despesas;
E
Competência tanto para as receitas como para as despesas.
Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem, utilizando, portanto, o regime contábil misto.
C
Certo
E
Errado
Na sua origem, a rubrica Restos a Pagar destinava-se a compatibilizar o término do exercício financeiro com a continuidade da Administração Pública. Com o passar do tempo, os valores contabilizados nessa rubrica passaram a ser mal utilizados e se tornaram um poderoso instrumento de rolagem de dívidas, prática esta legalmente proibida no âmbito da gestão fiscal pública.
Com a proibição da rolagem de dívidas, no último ano de mandato eletivo, por meio dessa rubrica contábil, em regra esses registros contábeis devem obedecer ao regime de
A
caixa.
B
competência.
C
individualização de responsabilidade.
D
outras despesas de pessoal.
O regime contábil adotado pelas Entidades da Administração Pública no Brasil, em consonância com a Lei 4.320/64 é:
A
Efetivado pelo regime de competência tanto para a despesa quanto para a receita.
B
Efetivado pelo regime contábil de escrituração misto: de caixa para a arrecadação das receitas e o de competência para a realização das despesas.
C
Efetivado pelo regime contábil de escrituração misto: de competência para a arrecadação das receitas e o de caixa para a realização das despesas.
D
Efetivado pelo regime de caixa tanto para a despesa quanto para a receita.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, pertencem a determinado exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Em decorrência dessa determinação, diz-se que, na contabilidade pública, é adotado o regime de competência para a classificação da receita.
C
Certo
E
Errado
Dentre as opções abaixo, indique a que representa transação que caracteriza o regime financeiro de caixa.
A
O reconhecimento de créditos não tributários como variação patrimonial, no vencimento.
B
A conversão de depósito (caução) em multa, pelo descumprimento de contrato de compra pelo vencedor da licitação.
C
O registro contábil das receitas patrimoniais para determinação dos devedores, objetivando-se fiscalizar sua efetiva arrecadação.
D
O reconhecimento de um crédito tributário como variação patrimonial, após inscrito com dívida ativa para encaminhamento em cobrança executiva.
O momento do fato gerador de uma despesa nem sempre coincide com o momento de sua liquidação, o que faz com que o reconhecimento da despesa orçamentária e a sua apropriação pelo enfoque patrimonial possam também não coincidir.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o regime de escrituração das despesas para a contabilidade pública é o:
A
De competência.
B
De caixa.
C
Misto.
D
Misto aumentativo.
E
De unidade de pagamento.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, pelo regime de caixa, o resultado dos fluxos financeiros.
C
Certo
E
Errado
O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o regime de caixa, pois pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
C
Certo
E
Errado
O regime contábil utilizado na escrituração da despesa pública é:
A
Competência
B
Caixa
C
Gestão
D
Misto
E
Partidas Monográficas
O registro contábil dos fatos administrativos no ente público obedece:
A
o regime de competência para as receitas arrecadadas no exercício e o de gestão para as despesas empenhadas
B
o regime de competência para as receitas lançadas de ofício e o de gestão para as despesas liquidadas
C
o regime de caixa para as receitas arrecadadas no exercício e o de competência para as despesas empenhadas
D
o regime de caixa para as receitas lançadas de ofício e o de gestão para as despesas empenhadas
E
o regime de caixa para todas as receitas e despesas
No Brasil, aplica-se o regime de
A
competência somente para as despesas.
B
caixa tanto para as despesas como para as receitas.
C
competência somente para as receitas tributárias.
D
caixa somente para as despesas de custeio.
E
competência tanto para as despesas quanto para as
receitas.
A contabilização da despesa pública e da receita pública é feita, respectivamente, pelos regimes de:
A
Competência e caixa;
B
Misto e caixa;
C
Caixa e competência;
D
Misto e competência.
Regime de Caixa é uma
A
modalidade contábil que considera para a apuração
do resultado do exercício os pagamentos e recebimentos
ocorridos efetivamente no exercício.
B
modalidade contábil que considera para a apuração
do resultado do exercício apenas os recebimentos
ocorridos efetivamente no exercício.
C
modalidade contábil que considera para a apuração
do resultado do exercício apenas os pagamentos
ocorridos efetivamente no exercício.
D
modalidade contábil que considera os fatos contábeis
ocorridos durante o exercício para fins de
apuração dos resultados do mesmo.
E
norma contábil pela qual os ingressos públicos e os
custos são atribuídos ao exercício a que pertencem,
embora recebidos e pagos em outros exercícios.
O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública no Brasil encontra-se consagrado no Artigo 35 da Lei n. 4320/64, em que se dispõe que "Pertencem ao exercício financeiro:
I. as receitas nele arrecadadas; e
II. as despesas nele legalmente empenhadas".
Coerentemente com tal dispositivo, é CORRETO afirmar que a Administração Pública deve adotar o regime de escrituração
A
de caixa para a arrecadação das receitas e de competência para a realização das despesas.
B
de caixa, tanto para as despesas quanto para as receitas.
C
de competência para a arrecadação das receitas e de caixa para a realização das despesas.
D
de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.
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