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Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis
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No setor público, a contabilidade mantém o registro das receitas e despesas orçamentárias realizadas, e essas receitas e despesas orçamentárias são executadas, no exercício financeiro,
A
pelo regime misto, sendo as receitas incorridas conforme seu fato gerador e as despesas legalmente empenhadas.
B
pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
C
pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente fixadas no orçamento.
D
pelo regime misto, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente liquidadas.
E
pelo regime de caixa, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente pagas.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a análise das variações patrimoniais apresentadas ocorridas nos registros contábeis de uma prefeitura, em relação ao Patrimônio Líquido.
I- Lançamento de IPTU, na data da ocorrência do fato gerador.
II- Aquisição de veículo a prazo.
III- Contratação de operação de crédito.
IV- Reconhecimento, em regime de competência mensal, do 13º salário a ser pago no final do ano.
Classificam-se como Variações Patrimoniais Qualitativas aquelas descritas nos itens:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
N.D.A.
“Regime de escrituração contábil em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. Por esse regime toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas; uma vez terminada a vigência do orçamento passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadadas ou pagas, continuando, entretanto, a pertencer ao orçamento que lhes deu origem.” O regime de escrituração contábil, descrito anteriormente, trata-se de:
A
Caixa.
B
Misto.
C
Financeiro.
D
Competência.
A contabilidade governamental brasileira distancia-se conceitualmente da contabilidade empresarial, pois seu principal enfoque é o orçamento e sua execução. Um dos principais exemplos deste distanciamento refere-se ao regime contábil adotado na contabilidade pública que é o regime (de)
A
caixa.
B
misto.
C
financeiro.
D
competência
Wanderley, condutor autônomo de veículo rodoviário de sua propriedade, que exerce essa atividade profissional sem vínculo empregatício, deve contribuir com a Previdência Social, obrigatoriamente, na qualidade de contribuinte individual, segundo o que estabelece o art. 9o , inciso XXVI, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB no 971/2009. Semanalmente, Wanderley presta seus serviços profissionais a empresas ou a entes equiparados a empresas.
De acordo com a INRFB no 971/2009, e relativamente à atividade profissional exercida por Wanderley,
A
constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal, relativamente à empresa ou ente a ela equiparado, tomador do serviço prestado por Wanderley, o efetivo e integral pagamento da contribuição previdenciária do período.
B
considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal, sob o aspecto temporal, e existentes seus efeitos em relação à empresa tomadora do serviço prestado por Wanderley, necessariamente no mês subsequente àquele em que for paga ou creditada a remuneração a Wanderley.
C
constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal, relativamente a Wanderley, o efetivo e integral pagamento, por ele, da contribuição previdenciária do período.
D
a base de cálculo da contribuição social previdenciária é o salário-de-contribuição, sendo que o limite mínimo desse salário-de-contribuição corresponde a dois salários mínimos.
E
considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal, sob o aspecto temporal, e existentes seus efeitos em relação a Wanderley, no mês em que lhe for paga ou creditada remuneração, salvo disposição de lei em contrário.
O reconhecimento do regime contábil da receita e da despesa orçamentária, sob o enfoque orçamentário, ocorre, respectivamente, por qual(is) regime(s) contábil(eis)?
A
Ambos pelo regime de caixa.
B
Regime de competência e regime de caixa.
C
Regime de caixa e regime de competência.
D
Ambos pelo regime de competência.
E
Apenas a receita pelo regime de competência.
Indique o regime contábil adotado para lançar a despesa pública:
A
Regime Geral de Contabilidade
B
Regime de Caixa e Bancos
C
Regime Financeiro e de Competência
D
Regime de Competência e, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Pelo regime contábil (patrimonial), o valor da receita
A
realizada no período corresponde ao valor da receita orçamentária evidenciada no Balanço Orçamentário.
B
realizada no período corresponde ao valor da receita orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro.
C
extraorçamentária, referente a um determinado período, também provoca alteração na Demonstração das Variações Patrimoniais.
D
orçamentária, evidenciado no Balanço Orçamentário, não difere daquele da Demonstração das Variações Patrimoniais, pois o critério de reconhecimento da receita é o mesmo.
E
orçamentária, de serviços que foram realizados no período, mas que será recebido no período seguinte, é reconhecido no período em que o serviço foi prestado.
Os Regimes Contábeis podem ser diferenciados devido
A
às formas distintas entre ambos de registrar créditos e débitos, visto a incompatibilidade existente na adoção de um ou outro.
B
à adoção, no caso do Brasil, de um regime misto em que receitas estão sob regime de competência e despesas sob regime de caixa.
C
ao registro ou não do fato gerador proporcionando, assim, maior consistência na apuração de liquidez de um ente público qualquer.
D
à ocorrência, dentro do mês de competência, do fato gerador.
E
à intenção de evidenciar movimentações financeiras ou aumentos, diminuições ou mutações patrimoniais.
Qual o regime contábil usado no Brasil pela administração pública, sob o enfoque orçamentário?
A
Misto.
B
Caixa.
C
Competência.
D
Patrimonial.
E
Compensação.
Para a legislação em vigor, considera-se para determinação do resultado financeiro do exercício, as receitas nele arrecadadas e as despesas
A
nele autorizadas.
B
nele pagas.
C
nele legalmente empenhadas.
D
não empenhadas.
E
nele processadas.
Analise os quadros abaixo e faça a correlação dos regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público na coluna A com a coluna B e assinale a alternativa na ordem correta.
-
Coluna A | Coluna B |
1- Regime Orçamentário | ( ) Receita Orçamentária |
( ) Variação Patrimonial Aumentativa | |
2- Regime Contábil (Patrimonial) | ( ) Arrecadação |
( ) Competência |
A
2, 1, 2, 1.
B
1, 2, 1, 2.
C
1, 1, 2, 2.
D
2, 2, 1, 1.
De acordo com o regime orçamentário vigente no Brasil, previsto na Lei nº 4.320/1964, receitas e despesas devem ser reconhecidas a partir de estágios de execução. Dessa forma, receitas e despesas são consideradas realizadas, para fins orçamentários, respectivamente, quando:
A
arrecadadas e empenhadas;
B
arrecadadas e liquidadas;
C
lançadas e arrecadadas;
D
lançadas e empenhadas;
E
liquidadas e pagas.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que os fatos contábeis modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações produzidas permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício, utilizando para tanto o regime contábil
A
orçamentário.
B
de caixa.
C
misto.
D
de competência.
E
de empenho.
Na contabilidade pública, regime de adiantamento
A
é a entrega de numerário ao servidor municipal, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, precedido de empenho e de futura prestação de contas.
B
são créditos suplementares, utilizados para fazer face às despesas previstas em caráter emergencial.
C
são casos de despesas que necessariamente não precisam estar definidos em lei, precisando, apenas, de entrega de numerário ao servidor devidamente credenciado para posterior empenho.
D
são despesas resultantes de compromissos assumidos pela secretaria municipal com caráter especial, de natureza imediata e urgente, devendo, posteriormente, passar pelo estágio da despesa.
E
são despesas com transporte, pagamento de estagiários, ajuda de custo e pequenos outros gastos.
Com relação ao regime contábil, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o regime de caixa.
II. Pelo regime de competência, as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a data do fato gerador.
III. Utiliza-se o regime contábil misto, competência para arrecadação das receitas e de caixa para realização das despesas.
Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).
A
I – III.
B
II.
C
III.
D
I – II – III.
E
I – II.
As despesas e as receitas no sistema orçamentário são tratadas, respectivamente, como regime:
A
orçamentário e regime patrimonial.
B
patrimonial e regime orçamentário.
C
de competência e regime de competência.
D
de caixa e regime de competência.
E
de competência e regime de caixa.
O regime contábil adotado pela contabilidade pública é o:
A
Regime Misto, sendo regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas.
B
Regime Misto, sendo regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
C
Regime de Competência.
D
Regime de Caixa.
E
Nenhum dos regimes acima.
Assinale a alternativa que apresenta o regime contábil para as despesas públicas.
A
Competência
B
Valor pelo registro original
C
Prudência
D
Caixa
E
Misto
Na contabilidade pública, o regime contábil é:
A
misto.
B
de competência.
C
de caixa, apenas.
D
de caixa para despesa e compensação para a receita.
E
de caixa para a receita e composição para a despesa.
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