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A legislação Financeira que trata da Contabilidade Pública no Brasil adotou regimes contábeis para Receitas e Despesas Públicas. Quanto a esse regime contábil é correto afirmar que foi consagrado o regime
de Caixa para as Despesas e o regime de Competência para as Receitas.
de Caixa para Receitas e Despesas.
de Competência para Receitas e Despesas.
que o gestor adotar conforme conveniência da Administração Pública.
de Caixa para Receitas e de Competência para Despesas.
Considerando a possibilidade de registrar receitas antecipadamente a empresa obedece ao princípio da competência. Desse modo, ao realizar serviços, que estão vinculados às receitas antecipadas, a empresa reduz seu passivo sem movimentar contas de ativo.
o cancelamento de resíduos passivos.
o cancelamento de resíduos ativos.
a inscrição da Dívida Ativa.
o cancelamento da Dívida Ativa.
o cancelamento da Dívida fundada.
O regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legal de contabilização do orçamento e da sua execução. É um regime misto, de competência, para as despesas e de caixa, para as receitas. A intenção da lei, entre outras, foi de evitar o reconhecimento de ingressos e dispêndios extraorçamentários como receitas e despesas, o que, certamente, provocaria distorções na apuração do resultado do exercício.
Para as receitas, é adotado o regime de competência.
A contabilidade pública diferencia-se da contabilidade empresarial por enfatizar
resultado econômico.
restos a pagar.
aspectos orçamentários.
Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial).
sistema compensado.
De acordo com o princípio da competência, as receitas são consideradas realizadas nas transações com terceiros quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados.
O art. 35 da Lei nº 4.320/64 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso pode-se depreender que a Contabilidade Pública em nosso país adota o:
regime misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas
regime misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas
regime híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas
O artigo 35 da Lei no 4.320/64 estabelece o regime de Caixa para a Receita e o de Competência para a Despesa. Assinale a opção que indica, na contabilização da Despesa Pública, exceção ao Regime de Competência.
A Dívida Ativa no exercício em que é contabilizado o seu recolhimento.
A liquidação de despesa referente à aquisição de bens.
A inscrição de Restos a Pagar não processados.
A liquidação de despesa referente a transferências.
De acordo com o regime adotado pela Contabilidade Pública no Brasil,
o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor
as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado
a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação
as receitas e despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício
as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem
A Contabilidade Pública, no Brasil, tem algumas peculiaridades em relação à Contabilidade Empresarial. Entre as características mencionadas a seguir, uma delas, apenas, é comum à Contabilidade Pública e à Empresarial. Assinale a opção correspondente.
A apropriação da receita quando a mesma é auferida.
A classificação como permanente do material com vida útil superior a um ano.