Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis

De acordo com as definições relativas às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem em decorrência do regime de competência. E esses registros envolvem ao menos uma conta pertencente ao grupo das variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, tendo como contrapartida, necessariamente, conta pertencente a um dos seguintes grupos:

A estrutura conceituai da NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime:

Na contabilidade pública, o Regime de competência e o Regime de caixa são sinônimos.

Os regimes de contabilidade praticados no Brasil são Caixa, Misto e Competência. A Administração Pública tem como conceito do regime de competência o seguinte:

O regime de contabilidade adotado pela contabilidade pública é:

Sob a perspectiva de KOHAMA, em relação ao regime contábil adotado no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/64.

Com relação ao exercício financeiro tratado no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considere as afirmativas a seguir.

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas somente no tocante ao registro orçamentário.

III. O Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial), e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

IV. A contabilidade pública adota o regime misto, em vista do estabelecido no Art. 35 da Lei nº 4.320/64, sendo o regime de competência para o sistema orçamentário e o regime de caixa para o sistema patrimonial.

Assinale a alternativa correta.

Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)

No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas públicas obedecem ao regime contábil de competência.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, o reconhecimento da receita e despesa orçamentária em relação ao reconhecimento do regime contábil, deve ser entendido:

I. “Sob o enfoque orçamentário como regime __________, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de ________ e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime __________.”

II. “Sob o enfoque __________ como regime de __________, pois a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas por ele.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considerando que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro. Considerando ainda, a existência do regime orçamentário e do regime contábil, aponte a alternativa correta.

O orçamento das disponibilidades (orçamento de caixa) serve para conhecer com antecedência a defasagem entre as transações e os fluxos de caixa a elas relacionadas (regime de caixa versus regime de competência). O regime que se baseia no princípio de que a receita e a despesa são reconhecidas no momento do recebimento e do pagamento, ou seja, o consumo ou utilização dos créditos orçamentários somente são considerados no resultado no momento do pagamento, enquanto as receitas são sempre registradas em função do ingresso efetivo dos recursos oriundos do sistema de arrecadação, denomina-se:

Em conformidade com SILVA, no enfoque orçamentário, a receita pública pode ser classificada da seguinte forma:

Considerando que as informações orçamentárias e patrimoniais são essenciais para o controle das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os registros orçamentários não influenciam ou alteram os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. As transações que afetam o patrimônio líquido devem ser contabilizadas no momento em que os eventos ocorreram (fato gerador), tendo ou não obrigatoriedade de execução orçamentária.

III. As transações ocorridas devem buscar reconhecer as entradas e as saídas de caixa quando ocorrem, com base no regime de competência.

É CORRETO o que se afirma em

O Regime Misto é um Regime Contábil que mescla o Regime de Caixa e o Regime de Competência. Assinale a melhor definição:

Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas.

No atual contexto da contabilidade pública, são adotados tanto o regime de caixa quanto o regime de competência. Considerando-se a contabilização no sistema orçamentário, é INCORRETO afirmar que

No regime misto das receitas e despesas públicas, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, ocorre: