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Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis
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Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
A
A contabilidade pública evidencia exclusivamente os fatos decorrentes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964.
B
O reconhecimento de uma receita por competência decorrente de fato gerador ocorrido em dezembro de 2024, mas ainda não arrecadada, contraria o disposto no MCASP e deve ser postergado para o momento da entrada do recurso.
C
Uma despesa que foi paga no exercício de 2024, mas com empenho legalmente realizado em 2023, deve ser registrada como despesa do exercício de 2024, conforme o regime contábil.
D
Segundo o regime orçamentário previsto na Lei n.o 4.320/1964, a receita arrecadada em 30/12/2024, porém referente a fato gerador ocorrido em 2023, deve ser reconhecida no exercício de 2024.
E
O reconhecimento contábil do imposto sobre a renda a receber só deve ocorrer no momento da arrecadação, pois é o único fato que caracteriza a existência do crédito tributário.
As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.
C
Certo
E
Errado
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações, migrando de um sistema focado apenas no controle orçamentário (Lei 4.32064) para um modelo que privilegia o registro integral do patrimônio e suas variações (regime de competência), em linha com as Normas Internacionais (IPSAS). Contudo, o regime orçamentário (de caixa) ainda coexiste para o registro da receita e da despesa orçamentária. O Controlador Interno precisa compreender a coexistência desses regimes para analisar corretamente os balanços e a execução orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os regimes contábeis no setor público:
I.O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública brasileira é misto: utiliza-se o regime de caixa para o registro das receitas orçamentárias (no momento da arrecadação) e para as despesas orçamentárias (no momento do pagamento).
II.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e Diminutivas (VPDs), que afetam o resultado patrimonial, devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento.
III.A Lei nº 4.32064 estabelece que, para fins de apuração da despesa orçamentária, o regime aplicável é o de competência, considerando-se a despesa executada no momento da liquidação.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
Apenas I e III.
B
I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II.
Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__)De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__)No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − V.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
F − V − F.
E
V − V − F.
Uma entidade do setor público vende um produto que inclui um valor identificável para serviços subsequentes. O valor é diferido e reconhecido como variação patrimonial aumentativa no exercício em que o serviço é executado.
O reconhecimento está de acordo com
A
a relevância.
B
a materialidade.
C
a tempestividade.
D
o regime de caixa.
E
o regime de competência.
O regime da contabilidade pública trata-se de uma das áreas da contabilidade geral e tem por base o direito público interno e comum. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de regime contábil aplicado na contabilidade orçamentária, com caixa para a receita e competência para a despesa.
A
Regime especial.
B
Regime misto.
C
Regime regular.
D
Regime estendido.
E
Regime aduaneiro.
Na contabilidade, toda movimentação que afete ou possa afetar o patrimônio da entidade dá origem a eventos ou lançamentos contábeis. Isso ocorre em situações como compras, vendas, pagamento de salários, entre vários outros. Nesse sentido, há alguns tipos de regimes que são maneiras diferentes de realizar o registro desses eventos. Portanto o Regime Contábil nada mais é, do que o critério adotado para o registro dos valores das transações das Receitas e Despesas de uma entidade para a apuração de Lucro ou Prejuízo em um determinado período. A possibilidade de se reconhecer contabilmente determinada operação, independentemente de sua realização em moeda, é contabilmente conhecido como:
A
Compensação mista.
B
Regime de competência.
C
Execução orçamentária.
D
Regime de caixa.
E
Mutação patrimonial.
Em relação ao Regime de Caixa, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Considera o fato gerador da despesa para determinar o momento do seu reconhecimento na escrituração contábil.
B
Uma despesa é considerada realizada no momento em que ocorre o seu fato gerador, independentemente de ter sido paga ou não.
C
Uma receita é reconhecida como tal no momento em que houve a transferência do elemento para outrem, mediante pagamento ou compromisso de efetuá-lo em determinado tempo.
D
Reconhece a receita no momento em que é efetivamente recebida e a despesa no momento em que é paga.
Quanto ao regime contábil, na administração pública, aplica-se o regime de:
A
Competência para receitas e despesas.
B
Caixa para receitas e despesas.
C
Caixa para despesas e competência para as receitas.
D
Competência para despesas e caixa para as receitas.
No setor público brasileiro, o registro dos eventos contábeis é feito, por uma tipologia de regime que adota a competência para as despesas e o regime de caixa para as receitas. Assinale a alternativa correspondente a este regime.
A
Regime de entradas.
B
Regime misto.
C
Regime de fluxo.
D
Regime vertical.
Considere que determinada entidade governamental tenha apropriado a folha de despesas de pessoal do mês corrente, cujo pagamento se dará no mês seguinte. Nesse caso, o registro da variação patrimonial diminutiva deve acontecer
A
quando houver o pagamento da folha.
B
no encerramento do exercício financeiro.
C
no momento da fixação da despesa na lei orçamentária anual.
D
no momento em que a despesa foi empenhada.
E
no mês em que a força de trabalho foi utilizada e a folha foi apropriada.
O regime contábil adotado para a receita pública no Brasil é o de caixa, devendo-se registrar somente ativos decorrentes de fatos geradores de receitas em razão da ocorrência do efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
O Regime Contábil adotado na contabilidade pública não influencia a forma como são elaborados os relatórios contábeis e demonstrações financeiras, sendo apenas uma questão técnica sem impacto na transparência e na gestão dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os procedimentos contábeis orçamentários são regidos por dois regimes distintos: o regime orçamentário e o regime contábil ou patrimonial. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre esses dois regimes.
A
O regime orçamentário reconhece as receitas no momento da sua arrecadação e as despesas no momento do empenho, enquanto o regime contábil ou patrimonial reconhece as variações patrimoniais conforme ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.
B
No regime orçamentário, tanto as receitas quanto as despesas são reconhecidas pelos critérios de apropriação por competência, enquanto, no regime contábil ou patrimonial, são reconhecidas pelo princípio do caixa.
C
No regime orçamentário, as receitas e despesas são registradas apenas no final do exercício financeiro, enquanto, no regime contábil ou patrimonial, elas são registradas mensalmente.
D
O regime orçamentário aplica-se apenas às receitas, enquanto o regime contábil ou patrimonial é utilizado exclusivamente para o registro de despesas.
E
No regime orçamentário, tanto as receitas quanto as despesas são reconhecidas pelo princípio do caixa, enquanto, no regime contábil ou patrimonial, são utilizados critérios de apropriação por competência.
No que se refere ao ambiente da informação de custos no setor público, é correto afirmar que o custo do período deve ser apurado pelo regime
A
de competência, independentemente da execução orçamentária.
B
de competência modificado, concomitantemente com a execução orçamentária.
C
de caixa, concomitantemente com a execução orçamentária.
D
misto, antes da execução orçamentária.
E
de caixa modificado, após a execução orçamentária.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, concomitantemente com a execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento dos fatos orçamentários e patrimoniais no atual modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Do ponto de vista orçamentário, a contabilidade segue um regime de base modificada, conforme a Lei nº 4.320/1964. Nesse regime, as receitas são reconhecidas no momento da previsão e as despesas no momento da fixação.
B
Tanto no viés orçamentário quanto no patrimonial, o reconhecimento das receitas e despesas obedece a um único regime contábil.
C
No regime patrimonial, as receitas e despesas são intituladas ‘variações patrimoniais’. As aumentativas são reconhecidas contabilmente no momento do lançamento, enquanto as diminutivas o são no momento do empenho.
D
No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Os regimes contábeis se diferenciam no modo como registram as movimentações financeiras de uma empresa. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de regime que combina o regime de caixa e o regime de competência, adotando a competência para as despesas e o regime de caixa para as receitas.
A
Regime misto.
B
Regime vertical.
C
Regime intraorganizacional.
D
Regime departamental.
E
Regime complexo.
Os regimes de caixa e de competência são dois tipos de regimes contábeis característicos. Analise as afirmações abaixo sobre diferenças entre os regimes de caixa e competência:
I.Regime de Caixa: As receitas e despesas são reconhecidas apenas quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago.
II.Regime de Competência: Oferece uma visão mais imediata do fluxo de caixa da empresa, sendo útil para o gerenciamento de liquidez.
III.Regime de Caixa: As receitas e despesas são reconhecidas no momento em que são geradas, independentemente de quando o dinheiro é recebido ou pago.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
Considerando os conceitos de Regime Orçamentário e Regime Contábil, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A
No Regime de Competência, as receitas são contabilizadas no momento da venda ou da prestação de serviços, mesmo que o recebimento financeiro ocorra em um período fiscal posterior.
B
Em muitas entidades governamentais, adota-se o Regime Misto, que utiliza o Regime de Caixa para algumas operações e o Regime de Competência para outras, conforme as normas legais aplicáveis.
C
O Regime de Competência registra receitas e despesas no momento em que os eventos econômicos ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento em caixa.
D
No Regime de Caixa, as receitas são reconhecidas apenas quando há o efetivo ingresso de caixa, e as despesas são reconhecidas somente quando ocorrem os desembolsos financeiros.
E
O Regime Orçamentário aplicado no setor público brasileiro é exclusivamente baseado no Regime de Caixa, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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