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Questões de Concurso sobre Sistema de custos no setor público

 
 
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Os relatórios do Sistema de Custos do Hospital Universitário João de Barros Barreto evidenciaram aumento do custo unitário de determinado serviço assistencial, em contexto de redução do volume de atendimentos e de estabilidade do montante global das despesas orçamentárias executadas (caso hipotético).


À luz dos objetivos do Sistema de Custos no setor público e de sua utilização para a análise integrada entre custos, produtos e resultados institucionais, é correto afirmar que


A

a elevação do custo unitário configura, por si só, ineficiência administrativa, devendo ser tratada como indício de irregularidade na execução da despesa pública.


B

a análise de desempenho institucional pode ser realizada exclusivamente com base nas informações de custos, sendo prescindível a consideração dos produtos gerados pelo serviço.


C

o aumento do custo unitário pode resultar da redução do volume de serviços prestados, exigindo avaliação conjunta dos custos incorridos, dos produtos entregues e dos resultados alcançados.


D

o sistema de custos no setor público tem finalidade restrita à apuração de despesas, não se prestando à avaliação de eficiência, eficácia ou efetividade das políticas públicas.


E

a correlação entre custos, produtos e resultados é incompatível com o regime orçamentário público, limitando-se sua aplicação a organizações do setor privado.

Em um dado exercício financeiro, uma autarquia federal contratou um serviço de manutenção predial preventiva (limpeza de calhas, pintura, pequenos reparos elétricos e hidráulicos), no valor de R$ 460.000,00. O serviço de manutenção visa a manter as condições de uso dos imóveis usados pela autarquia, sem aumentar sua capacidade nem agregar novos bens ou ampliar a estrutura existente. No mesmo exercício financeiro, a autarquia adquiriu 50 notebooks novos para uso em suas atividades administrativas, no valor de R$ 250.000,00.


Com base nos conceitos e padrões definidos no Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal (2025) e nas práticas de contabilidade de custos aplicadas ao setor público, é correto afirmar que, no caso hipotético apresentado:


A

a aquisição dos notebooks deve ser classificada como custo operacional, pois são insumos para a atividade administrativa; e a manutenção predial deve ser registrada como investimento, pois prolonga a vida útil dos imóveis;


B

a manutenção predial deve ser considerada custo, pois é necessária à prestação dos serviços públicos; e a aquisição dos notebooks deve ser tratada como investimento e não como custo;


C

a manutenção predial deve ser considerada despesa, pois não está associada a um objeto específico de custo; e a aquisição dos notebooks deve ser tratada como custo, uma vez que os computadores serão utilizados na prestação de serviços;


D

a manutenção predial deve ser considerada custo indireto alocável aos serviços públicos; e a aquisição dos notebooks deve ser considerada despesa de capital;


E

ambos os desembolsos, a manutenção predial e a aquisição dos notebooks, devem ser considerados como gastos, mas somente a manutenção predial será tratada como despesa.

No âmbito da contabilidade de custos aplicada ao setor público, o conjunto de elementos estruturados, geralmente em uma solução tecnológica, com objetivo de registrar, processar e evidenciar os custos é denominado:


A

Sistema de custos.


B

Departamentalização de custos.


C

Centro de responsabilidade de custos.


D

Sistema de informação de custos.

O sistema de custos no setor público tem finalidade exclusivamente patrimonial, substituindo as demonstrações contábeis tradicionais na evidenciação da situação financeira.


C

Certo


E

Errado

Os estoques que sejam mantidos por entidades do setor público especificamente para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor correspondente ao menor valor entre o seu custo histórico e o seu custo corrente de reposição.


C

Certo


E

Errado

O sistema de custos no setor público está regulamentado pelo MCASP e pela NBC TSP, sendo fundamental para o controle e a gestão eficiente dos recursos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:


A

O sistema de custos é obrigatório para todos os entes federativos e deve ser implementado com base na avaliação de resultados financeiros, excluindo os aspectos econômicos das ações públicas.


B

A informação de custos no setor público é utilizada exclusivamente para fins de controle interno, não tendo impacto direto na transparência das demonstrações contábeis consolidadas.


C

O sistema de custos permite avaliar a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos prestados, utilizando metodologia compatível com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).


D

A estrutura do sistema de custos deve ser padronizada para todos os entes da Federação, sem ajustes às particularidades locais ou setoriais.


E

As informações de custos são consideradas secundárias no processo de prestação de contas, sendo facultativas sua inclusão em relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis.

Custos aplicados ao setor público são desnecessários, pois a administração não visa ao lucro e, portanto, não necessita mensurar custos de serviços.


C

Certo


E

Errado

Um Tribunal de Justiça está em fase de implementação de um sistema de custos para suas atividades, com o objetivo de melhorar a eficiência na prestação jurisdicional e otimizar a alocação de recursos. O desafio é adaptar as metodologias de custos, tradicionalmente utilizadas no setor privado, para a realidade do serviço público, que não visa lucro. Assinale a alternativa correta sobre as características e o ambiente da informação de custos no setor público.


A

A informação de custos no setor público deve focar exclusivamente nos custos diretos dos serviços prestados, pois os custos indiretos são irrelevantes para a tomada de decisão em entidades que não visam ao lucro.


B

O principal objetivo do sistema de custos no setor público é a formação do preço de venda de serviços públicos para o cidadão, garantindo o equilíbrio financeiro da instituição e a sustentabilidade fiscal.


C

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a obrigatoriedade da apuração de custos dos serviços públicos para fins de controle e avaliação da gestão, sendo um dos poucos marcos legais que fundamenta essa prática.


D

A adoção de um sistema de custos no setor público é um princípio contábil fundamental, que exige a mensuração de todos os custos, incluindo os de oportunidade, para a composição do patrimônio público.


E

Um sistema de custos no setor público visa a apoiar a tomada de decisão gerencial, aprimorar a eficiência alocativa dos recursos públicos e subsidiar a avaliação de programas e políticas, superando a mera conformidade orçamentária.

Influenciados pela ONU e pelo aumento da consciência sobre a importância do tema sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, o setor privado e o setor público foram pressionados a integrar fatores ESG ( Environmental, Social, Governance ) na gestão das organizações, incorporando práticas ambientais, sociais e de governança no gerenciamento de risco, estratégias, políticas, processos e cultura da organização (Paludo et al., 2025). Nesse contexto, analise as assertivas apresentadas a seguir:


I.No setor público, a implementação de práticas ESG envolve a regulamentação, criação de políticas públicas, a gestão de recursos, e a priorização de ações, sendo influenciada pelos interesses e processos políticos e pela participação da sociedade civil.

II.Para o alinhamento das práticas internacionais de ESG, o setor público brasileiro deve implementar medidas para o fortalecimento da governança pública, visto que ela orienta a administração e a gestão a adotarem boas práticas ESG.

III.Por não existirem normas jurídicas impositivas de ESG para a administração pública brasileira, sua implementação é dificultada, visto que fica vinculada à discricionariedade do governante e do gestor.


É correto o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I, II e III.


D

II e III, apenas.


E

I e II, apenas.

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue os itens seguintes.


No setor público, a segregação entre custos e perdas é irrelevante, pois ambas as naturezas representam consumo de recursos e devem ser atribuídas igualmente aos objetos de custos.


C

Certo


E

Errado

Uma empresa pública estadual responsável pela gestão de saneamento básico enfrenta dificuldades na precificação de seus serviços e na alocação eficiente de recursos. Para melhorar a gestão financeira, foi implementado um sistema de custeio baseado na contabilidade de custos do setor público. Considerando os conceitos de contabilidade de custos na administração Pública, assinale a alternativa correta.


A

A contabilidade de custos na Administração Pública é aplicada apenas a entidades que possuem receitas próprias e operam no modelo de autossustentação financeira.


B

O custeio por absorção é o único método aceito na contabilidade pública, pois permite a alocação de custos diretos e indiretos aos serviços prestados.


C

A contabilidade de custos na Administração Pública permite avaliar a eficiência do uso dos recursos públicos e fundamentar a tomada de decisão sobre precificação e alocação de despesas.


D

O custeio variável é mais adequado para a Administração Pública, pois permite que os custos fixos sejam desconsiderados na precificação dos serviços prestados.


E

A contabilidade de custos não é relevante para órgãos públicos, uma vez que estes não operam visando ao lucro e não necessitam calcular custos de produção.

O custo fixo distribuído por unidade produzida não pode ser aumentado em razão de um volume baixo de produção ou de ociosidade, devendo ser calculado com base na capacidade normal da unidade produtiva.


C

Certo


E

Errado

A margem de contribuição é obtida subtraindo‑se os custos variáveis da receita total, sendo indicador essencial para a apuração do ponto de equilíbrio.


C

Certo


E

Errado

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue os itens seguintes.


O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, ainda que a execução orçamentária ocorra em período distinto.


C

Certo


E

Errado

Em conformidade com MCASP (2023), critério de valoração de custo, quando não for possível a identificação específica, o ente público pode utilizar o critério relacionado


A

ao último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.


B

ao último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS).


C

ao primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.


D

aos custos de aquisição ou pelo critério do custo médio ponderado.

De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o grande desafio da contabilidade aplicada ao setor público e da contabilidade de custos no serviço público, com a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas a Setor Público, foi


A

a ampliação da utilidade da contabilidade de custos para a tomada de decisões dos usuários internos do setor público.


B

a adoção de normas que são elaboradas para serem seguidas em outros países, com estruturas públicas diferentes.


C

a exigência da comparabilidade entre as demonstrações contábeis de períodos distintos, que seguiam padrões e normas diferentes.


D

a mudança do enfoque orçamentário para o patrimonial, sem perder de vista, contudo, os mandamentos legais que regem o orçamento.


E

a aplicação do regime de competência em detrimento ao regime de caixa em todas as demonstrações contábeis, com exceção à dos fluxos de caixa.

A NBC TSP34 - Custos no Setor Público encoraja, mas não obriga, as entidades com maior grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a avaliarem o custo-benefício da utilização do ABC para operacionalizar o rastreamento dos custos indiretos até as entregas.


Assinale a opção que indica o momento em que essa avaliação é desnecessária.


A

Quando não há custos indiretos na produção.


B

Quando a atribuição dos custos indiretos não é relevante.


C

Quando há predominância de custos fixos, em detrimento dos variáveis.


D

Quando há predominância de custos variáveis, em detrimento dos fixos.


E

Quando os critérios de rateio utilizados para os custos indiretos são satisfatórios.

A geração de informações de custos e o sistema de administração financeira são instrumentos de gerenciamento do sistema de informação de custos.


C

Certo


E

Errado

Os bens e serviços que representam entregas que satisfaçam necessidades da sociedade são objetos de custos final, por exemplo: bens e serviços de saúde; de segurança pública; de saneamento; e de educação.


C

Certo


E

Errado

 
 
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