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Um Tribunal de Justiça está em fase de implementação de um...
Um Tribunal de Justiça está em fase de implementação de um sistema de custos para suas atividades, com o objetivo de melhorar a eficiência na prestação jurisdicional e otimizar a alocação de recursos. O desafio é adaptar as metodologias de custos, tradicionalmente utilizadas no setor privado, para a realidade do serviço público, que não visa lucro. Assinale a alternativa correta sobre as características e o ambiente da informação de custos no setor público.
A
A informação de custos no setor público deve focar exclusivamente nos custos diretos dos serviços prestados, pois os custos indiretos são irrelevantes para a tomada de decisão em entidades que não visam ao lucro.
B
O principal objetivo do sistema de custos no setor público é a formação do preço de venda de serviços públicos para o cidadão, garantindo o equilíbrio financeiro da instituição e a sustentabilidade fiscal.
C
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a obrigatoriedade da apuração de custos dos serviços públicos para fins de controle e avaliação da gestão, sendo um dos poucos marcos legais que fundamenta essa prática.
D
A adoção de um sistema de custos no setor público é um princípio contábil fundamental, que exige a mensuração de todos os custos, incluindo os de oportunidade, para a composição do patrimônio público.
E
Um sistema de custos no setor público visa a apoiar a tomada de decisão gerencial, aprimorar a eficiência alocativa dos recursos públicos e subsidiar a avaliação de programas e políticas, superando a mera conformidade orçamentária.