Questões de Concurso sobre Sistema de custos no setor público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba solicitou à Prefeitura de Queimadas um relatório detalhado sobre a implementação do Sistema de Custos nas unidades de saúde do município. O relatório deve demonstrar a aplicação das normas contábeis para o setor público, o uso adequado do plano de contas e a correta apuração dos custos dos serviços prestados, incluindo os aspectos legais e as características específicas da informação de custos no setor público. Considere as afirmativas abaixo:

1. O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas.

2. O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos diretos e indiretos, garantindo que os gestores públicos possam comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população.

3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam apurados com base no regime de competência, devendo ser registrados no plano de contas de acordo com a natureza econômica dos gastos, respeitando os princípios da transparência e da prestação de contas.

4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser compatível com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a padronização dos registros contábeis, e permitindo a consolidação das informações de custos no âmbito federal, estadual e municipal.

5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, devem incluir informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados, destacando os fatores que impactam os resultados financeiros e patrimoniais das entidades públicas.

Alternativas:

São objetos de custos que não correspondem a bens e serviços entregues à sociedade, considerados, portanto, como custos intermediários:

I. As unidades organizacionais, conforme estabelecidas no organograma, auxiliam a evidenciação segregada dos custos da estrutura administrativa.

II. Projetos que representem o esforço para alcance da missão institucional.

III. Bens e serviços de saúde e de segurança pública.

IV. Bens e serviços consumidos internamente, oferecidos e prestados entre centros de responsabilidade ou entidades.

Quais estão corretos?

O ambiente da informação de custos desempenha um papel fundamental na contabilidade dos municípios. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBC-TSP, custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão.

São características qualitativas da informação de custos no setor público

Na adoção de um sistema para gerar informações de custos em uma entidade, é necessário definir centros de responsabilidade, o que é uma atribuição da alta administração da entidade.

A NBC TSP 34 - Custos no Setor Público orienta que o estabelecimento dos centros de responsabilidade deve ser baseado em requisitos como:

O SICSP tem por objetivo apoiar a tomada de decisão em processos, como, por exemplo, comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

Apenas um centro de responsabilidade é suficiente caso a entidade produza um único tipo de bem ou serviço.

Maria, contadora de um órgão público, deverá fazer a contabilização da aquisição de materiais para o estoque do órgão. Ela identificou que se trata de dois bens distintos: um bem comum de almoxarifado e um bem adquirido por meio de transação sem contraprestação. A correta mensuração desses estoques, de acordo com o preceituado no MCASP, deverá ser feita com base no

O sistema de custos de uma prefeitura apresenta diversos objetivos, EXCETO:

O direcionador de custo permite que seja feita a relação entre causa e efeito na alocação dos custos diretos.

Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.

O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) é apoiado em três elementos, quais sejam:

Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio, desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo, converte-se em custo, e, na apuração do resultado do período, o custo realizado é tido como despesa, independentemente do momento do consumo do objeto do gasto.

A secretaria municipal de educação de um município localizado no estado de São Paulo adquiriu pelo valor de R$ 150.000,00 anual, legumes, frutas e verduras de uma cooperativa de produtores localizada no município. Para que os insumos fossem entregues às escolas municipais, a associação cobrou frete de R$ 15.000,00 anuais.

Sabe-se que em virtude da característica desses produtos, tudo que é adquirido deve ser consumido em um curto espaço de tempo.

Nesse sentido, desconsiderando o efeito de eventuais perdas, pode-se dizer que o custo mensal da secretaria de educação com frutas, legumes e verduras para merenda escolar foi, em R$:

Cabe à alta administração definir e estruturar seus centros de responsabilidade.

A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público estabelece que “todo objeto de custo que não corresponda a bens e serviços entregues à sociedade é considerado intermediário”.

Abaixo, têm-se alguns exemplos de objetos de custos intermediários, EXCETO:

O sistema de informação de custos pode ser alimentado por meio de procedimentos manuais.

Denomina‑se custo fixo aquele que é influenciado pelo volume das atividades desenvolvidas e mantém seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade.

Qual é o sistema contábil aplicado ao setor público em que são registrados os atos administrativos praticados pela administração da entidade afetarão o patrimônio líquido?