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Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opçã...
Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
A
A contabilidade pública evidencia exclusivamente os fatos decorrentes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964.
B
O reconhecimento de uma receita por competência decorrente de fato gerador ocorrido em dezembro de 2024, mas ainda não arrecadada, contraria o disposto no MCASP e deve ser postergado para o momento da entrada do recurso.
C
Uma despesa que foi paga no exercício de 2024, mas com empenho legalmente realizado em 2023, deve ser registrada como despesa do exercício de 2024, conforme o regime contábil.
D
Segundo o regime orçamentário previsto na Lei n.o 4.320/1964, a receita arrecadada em 30/12/2024, porém referente a fato gerador ocorrido em 2023, deve ser reconhecida no exercício de 2024.
E
O reconhecimento contábil do imposto sobre a renda a receber só deve ocorrer no momento da arrecadação, pois é o único fato que caracteriza a existência do crédito tributário.