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Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento...
Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento dos fatos orçamentários e patrimoniais no atual modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Do ponto de vista orçamentário, a contabilidade segue um regime de base modificada, conforme a Lei nº 4.320/1964. Nesse regime, as receitas são reconhecidas no momento da previsão e as despesas no momento da fixação.
B
Tanto no viés orçamentário quanto no patrimonial, o reconhecimento das receitas e despesas obedece a um único regime contábil.
C
No regime patrimonial, as receitas e despesas são intituladas ‘variações patrimoniais’. As aumentativas são reconhecidas contabilmente no momento do lançamento, enquanto as diminutivas o são no momento do empenho.
D
No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, de acordo com a Lei nº 4.320/64.