Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis

Ainda de acordo com Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade, os eventos que geram alteração quantitativa ou qualitativa no patrimônio das entidades do setor público devem ser registrados de acordo com o regime:

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.

Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:

Analise as afirmações a seguir sobre a apresentação de informação orçamentária nas Demonstrações Contábeis:

I- Regime contábil refere-se ao regime de competência ou de caixa.

II- Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Não Inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

III- Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

IV- Regime orçamentário corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.

Assinale a alternativa correta.

Ao definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF dispõe sobre o regime de competência para registro de transações, mas prevê a apuração por regime de caixa:

Leia o caso a seguir.

Foram apresentadas as seguintes informações relativas ao mês de outubro de 2022 sobre a Empresa ABC, sem incidência de impostos:

- Venda a prazo: R$ 26.800,00

- Custo da mercadoria vendida: R$ 2.680,00

- Recebimento de parte da venda a prazo: R$ 8.040,00

- Apropriação de despesas com salários: R$ 10.720,00

O resultado líquido do mês em referência, em R$, de acordo com o regime de caixa e de competência foi, respectivamente, de

Por expressa determinação legal, a execução orçamentária baseia‑se em um regime misto ou de base modificada: as receitas são consideradas realizadas e reconhecidas no momento da arrecadação; e as despesas, na etapa da liquidação orçamentária.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a existência do regime patrimonial, que estabelece o regime de caixa para as receitas, e da competência para as despesas não exime a administração pública de evidenciar a execução orçamentária, seja ela independente ou resultante da variação patrimonial.

José, servidor público da prefeitura de Porto Alegre, foi encarregado de fazer a apuração da despesa total com pessoal para o exercício X2. O que José deve considerar para fazer esse cálculo?

A Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do para o ingresso das receitas públicas (MCASP, 2021).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

O regime contábil constitui um sistema de escrituração contábil que define como serão registradas as movimentações contábeis.

Avalie as afirmações a seguir sobre regimes contábeis adotados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.

II - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pela competência, portanto, o regime contábil adotado é o de Competência.

III - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é o de Caixa, pois tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas quando de sua realização.

IV - Sob o enfoque patrimonial, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Competência e a despesa pelo Regime de Caixa.

V - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas quando de sua realização, portanto, o regime contábil adotado é o de Caixa.

Está correto apenas o que se afirma em

Com base na Lei n.^o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes federativos, é correto afirmar que, no Brasil, a contabilidade orçamentária adota um regime contábil

Para fins do controle da execução do orçamento público, é utilizada a contabilidade, a chamada Contabilidade do Setor Público, mais especificamente as contas de natureza de informação orçamentária. Pela legislação vigente, essa contabilidade orçamentária, ou seja, a contabilidade voltada estritamente ao controle orçamentário, adota o regime de:

Com relação ao regime contábil para o registro de receitas e despesas públicas na contabilidade das entidades do setor público, assinale a alternativa correta.

Nesse tipo de regime há uma forma de tributação simplificada para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Para os dois impostos as alíquotas podem variar conforme a atividade exercida, sendo de 8% para atividades que envolvam a indústria e comércio e de 32% nos casos de prestação de serviços. Pode ser a escolha de empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, além de, também, ser indicado para aquelas com lucro elevado. Pode ser um regime benéfico para empresas que tenham as margens de lucro acima da presunção, poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa.

O texto acima se refere a qual regime de tributação?

Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é INCORRETO afirmar que:

Regimes contábeis são definidos como os diferentes métodos utilizados para realizar os registros contábeis das operações financeiras de uma organização. De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o regime contábil aplicado pela Administração Pública brasileira é o de:

A Lei 4.320/1964 define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e define quais receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro, sob enfoque orçamentário. Tal definição está diretamente atrelada ao regime contábil que deve ser adotado pelos órgãos públicos. Assinale a alternativa correta, que representa o regime contábil a ser adotado para atender à referida legislação ao registrar as operações sob enfoque orçamentário:

Associe as duas colunas, relacionando os elementos da contabilidade pública à sua definição.

A sequência CORRETA dessa associação é:

O regime contábil adotado pela contabilidade pública brasileira, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é, em geral, o

Sobre os regimes contábeis assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

• Regime de _____________: são considerados apenas os pagamentos e recebimentos efetuados no período para a apuração do resultado do exercício.

• Regime de ____________: as receitas e despesas são consideradas nas datas em que ocorrerem, independentemente de seus recebimentos ou pagamentos, para a apuração do resultado do exercício.