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Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição de lei:
O regime de competência ou de confrontação entre as despesas incorridas no período e a correspondente geração de receitas.
O regime de competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.
O regime de caixa para as receitas efetivamente recebidas e de competência para as despesas liquidadas no exercício.
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas.