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O contador de determinado município efetuou o registro contábil da arrecadação da receita de ISS concomitante com o fato gerador, debitando e creditando, respectivamente, as contas: “Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional” e “Impostos sobre a Produção e a Circulação”. Este registro contábil foi realizado no subsistema de informações contábeis
orçamentário.
patrimonial.
financeiro.
compensação.
fluxo de caixa.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o aspecto da Contabilidade Pública que compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, é o
fiscal.
nominal.
patrimonial.
orçamentário.
analítico.
De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:
o patrimônio público é estruturado em: Ativo, Passivo, Controle e Patrimônio Público;
o recebimento de uma doação em espécie deve gerar o reconhecimento de um ativo pelo seu valor original no momento da elaboração do Balanço Patrimonial;
os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, dependendo do momento do registro da execução orçamentária;
os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor realizável líquido;
as participações em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser efetuadas pelo método da equivalência patrimonial.
O atendimento do enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Existem recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Nesse sentido, os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, são elementos que integram o:
ativo financeiro.
ativo permanente.
saldo patrimonial.
passivo financeiro.
passivo permanente.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
-
Sob o enfoque ________________, são receitas todas as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, constituindo elemento novo para o patrimônio público. A receita, sob o enfoque _______________, constitui uma variação patrimonial, que decorre de transações que resultam em alterações do patrimônio público, refletindo ou não em seu resultado.
orçamentário - extra-orçamentário
orçamentário - patrimonial
de execução - patrimonial
orçamentário - financeiro
Sob o enfoque contábil patrimonial do setor público, devem-se classificar no ativo circulante as aplicações e os investimentos temporários com grau de liquidez definida em face do vencimento até o término do exercício seguinte.
Certo
Errado
No que tange ao reconhecimento da Receita Pública, analise as alternativas e assinale aquela que se refere ao enfoque patrimonial.
Consiste na aplicação dos princípios contábeis da competência e da oportunidade.
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
Adota o regime de caixa para as receitas orçamentárias no intuito de evitar que a execução das despesas ultrapasse a arrecadação efetiva.
Consiste na aplicação do denominado regime orçamentário da receita.
O fato gerador da receita ocorre no momento da arrecadação, ou seja, quando o contribuinte efetua o pagamento da obrigação.
As contas de terceiro nível, do novo plano de contas aplicado à Administração Pública, que estão envolvidas no registro contábil do subsistema patrimonial referente ao consumo de estoque de materiais, são
o débito de 3.3.1 e o crédito de 1.1.5
o débito de 3.3.8 e o crédito de 1.2.1
o débito de 1.1.2 e o crédito de 2.1.2
o débito de 1.2.4 e o crédito de 4.2.2
o débito de 5.1.4 e o crédito de 6.1.2
Na utilização do enfoque patrimonial na contabilidade pública, a receita é reconhecida quando ocorre aumento da situação líquida patrimonial, decorrente do registro da previsão da receita.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.
O Regime de Competência, adotado no setor público é aquele em que:
As receitas e despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com sua real incorrência
A receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período
A receita é reconhecida no exercício de ocorrência do fato gerador e a despesa no exercício em que é paga
A receita é reconhecida no exercício em que é recolhida e a despesa no exercício em que ocorre o fato gerador
O registro das receitas e despesas públicas no Brasil é efetuado por meio do Regime Contábil:
da Universalidade.
de Caixa.
de Compensação.
de Competência.
Segundo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o regime contábil adotado para os registros contábeis do setor público é:
O regime de caixa;
O regime de competência;
O regime de caixa para as receitas e competência para as despesas;
O regime misto;
O regime especial.
No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
As alternativas a seguir apresentam fatos que, na escrituração da administração pública, envolvem o sistema patrimonial, à exceção de uma. Assinale-a.
Arrecadação de ICMS
Amortização de empréstimos concedidos de longo prazo.
Cobrança da dívida ativa.
Empréstimos contraídos de longo prazo.
Aquisição de equipamentos para escola pública.
Para o Estado registrar o consumo de merenda em estoque, deverá movimentar as contas do sistema:
financeiro.
patrimonial.
orçamentário.
administrativo.
tributário.