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A estrutura administrativa e operacional do Comando da Aeronáutica (COMAER), na qualida...
A estrutura administrativa e operacional do Comando da Aeronáutica (COMAER), na qualidade de órgão da Administração Direta Federal, exige uma gestão contábil rigorosa que harmonize o controle da execução orçamentária com a evidenciação das variações patrimoniais. A convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais (IPSAS) trouxe mudanças profundas na forma como os eventos são registrados, exigindo que o gestor e o auditor militar compreendam a dualidade entre o enfoque orçamentário e o enfoque patrimonial.
O Comando da Aeronáutica, no exercício de suas atividades administrativas, realiza a aquisição de suprimentos e a manutenção de aeronaves, eventos que geram impactos tanto na execução do orçamento quanto na composição de seu patrimônio. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui campo de aplicação e regimes contábeis específicos que devem ser observados.
Considerando os aspectos gerais da CASP, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil aplicável.
A
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota o regime de caixa para o reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas, visando o equilíbrio fiscal imediato das unidades militares.
B
O campo de aplicação da CASP é restrito às entidades da administração direta, não se aplicando às autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Defesa por possuírem autonomia administrativa.
C
Sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento das variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) deve observar o princípio da competência, independentemente da execução do orçamento.
D
Na perspectiva orçamentária, as receitas e despesas são reconhecidas estritamente pelo regime de competência, em total convergência com o registro patrimonial.