Questões de Concurso sobre Dívida Ativa

A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a

Para fins de contabilidade das entidades do setor público, o crédito da Fazenda Pública regularmente inscrito no órgão e por autoridade competente, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final, em processo administrativo regular, é classificado como dívida

As variações patrimoniais decorrem de transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, e podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas. Constitui um exemplo de variação qualitativa:

Em 31/12/2013, uma determinada prefeitura elaborou o demonstrativo abaixo, referente ao controle de suas receitas: (valores em reais)

Com base nesses dados e conforme preconizado na legislação vigente, o montante das receitas realizadas e o valor inscrito na dívida ativa foram, respectivamente, iguais a:

Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da federação, relativos aos passivos do ente ao final de um dado exercício financeiro.

Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:

Após o encerramento do exercício financeiro de 20xx, uma Prefeitura apresentou a seguinte execução orçamentária de suas receitas:

De acordo com os valores apresentados, o valor da dívida ativa inscrita para o próximo exercício financeiro é de

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. A inscrição em dívida ativa poderá ser realizada por meio do procedimento apresentado a seguir.

D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Neste caso, é correto afirmar que o lançamento anterior trata do(a):

A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada

Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimonial aumentativa em função do regime contábil da competência.

A receita da dívida ativa integra a origem:

Analise as seguintes sentenças sobre a Dívida Ativa:

I. A Dívida Ativa representa os créditos a favor da fazenda pública e caracteriza uma fonte potencial de fluxos de caixa decorrente de créditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo do ente público;

II. Do ponto de vista contábil, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato permutativo;

III. O cancelamento do crédito inscrito em Dívida Ativa representa a sua extinção, provocando a diminuição na situação líquida patrimonial.

Sobre as sentenças apresentadas, pode-se afirmar que:

Analise o fragmento a seguir.

“Presume-se fraudulenta a _____ ou oneração de bens ou _____, ou seu começo, por sujeito _____ em débito para com a Fazenda Publica, por crédito _____ regularmente inscrito como dívida ativa.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima

Considere as seguintes afirmativas sobre a Dívida Pública:

I. Os serviços da dívida a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante.

II. Os depósitos e os débitos de tesouraria integram a dívida fundada.

III. O passivo financeiro compreende as obrigações, cujos pagamentos independem de autorização orçamentária.

IV. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses com fornecedores de material de consumo.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada, que se diferenciam, entre outros pontos, pela dependência ou não de autorização legislativa para amortização ou resgate. Um item que integra a dívida fundada é:

Utilizando os dados da tabela, assinale a alternativa que corresponde ao valor referente à Dívida Consolidada Líquida no bimestre atual, conforme o MCASP e a LRF.