Questões de Concurso sobre Dívida Ativa

No final do exercício financeiro, um determinado município elaborou o seguinte quadro demonstrativo, relativo ao controle das receitas orçamentárias:

Em 31/12, o montante a ser inscrito na Dívida Ativa correspondeu a:

Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias.

O Sr. Devo e Daí foi inscrito em Dívida Ativa em x9, por um débito de R$ 890,00. Neste exercício (x11), ele quitou o débito, pagando na agência arrecadadora determinada pelo Órgão, cuja movimentação provocou um Fato Permutativo na contabilidade. Assinale qual lançamento contábil esse fato deve receber no Sistema Patrimonial:

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.

No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.

A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.

Serão registradas, respectivamente, como receitas correntes e de capital os valores provenientes de

O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.

A inscrição da Dívida Ativa Tributária é realizada pela seguinte contabilização:

Assinale a alternativa que indique os estágios da receita pública utilizados para calcular o valor a ser inscrito como Dívida Ativa Tributária.

A contabilidade pública brasileira diverge das normas internacionais de contabilidade pública no que se refere ao registro da dívida ativa. Atualmente, não há a constituição de um ajuste sobre os valores inscritos em dívida ativa.

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o registro contábil do cancelamento de inscrição de dívida ativa por previsão legal, envolve contas SOMENTE de natureza

O cancelamento de dívida ativa do ente público pela Procuradoria da Fazenda respectiva recebe o seguinte lançamento no sistema patrimonial:

O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

Um órgão público cancelou uma dívida ativa no valor de R$ 45.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento que o contador deverá realizar para a operação.

Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.

Identifique o lançamento que representa o cancelamento de uma dívida ativa.