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Questões de Concurso sobre Dívida Ativa
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Quanto à dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
A
A dívida ativa é o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
B
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do passivo circulante.
C
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
D
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do passivo não circulante.
E
O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária.
Sobre dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa dos entes federativos é da Advocacia Geral da União – AGU.
B
A receita da dívida ativa abrange os créditos que lhes deram origem, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora e aos encargos respectivos.
C
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.
D
Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito. Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:
I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa. Natureza da informação: patrimonial D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário. Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas
III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição. Natureza da informação: controle D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretos os lançamentos I e II apenas
B
Estão corretos os lançamentos II e III apenas
C
Estão corretos os lançamentos I e III apenas
D
Todos os lançamentos estão corretos
E
Está correto o lançamento I apenas
De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:
A
Pelo regime especial, os entes que se encontravam
em mora na quitação de precatórios vencidos na data
da referida emenda, devem centralizar os pagamentos
dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando
por um dos dois critérios a seguir: Regime mensal -
depósito mensal em conta especial de valor baseado
em percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da
Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no segundo
mês anterior ao pagamento; Regime anual - adoção
do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que
consiste em depósito em conta especial correspondente,
anualmente, ao saldo total de precatórios somado à
atualização prevista, sendo diminuído das amortizações
e dividido pelo número de anos restantes no regime
especial de pagamento
B
A contabilização dos precatórios em regime especial
dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados
e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente
devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal
de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados
e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de
Justiça
C
Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte /
destinação de recursos com o objetivo de explicitar
que os recursos da conta especial são vinculados ao
pagamento de precatórios em regime especial
D
Nos casos em que o ente (município) não pertença
à esfera do Tribunal de Justiça não haverá qualquer
registro contábil pelo Tribunal de Justiça
E
Uma vez que a conta especial pertence ao ente
devedor do precatório, sendo apenas administrada
pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes
das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta
também pertencem a esse mesmo ente. Como tais
rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento
de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita
orçamentária – que acompanha o registro da variação
patrimonial aumentativa econômica – e como despesa
orçamentária – que evidencia a execução orçamentária
para o pagamento dos precatórios
Quanto aos créditos inscritos em dívida ativa, é correto afirmar que
A
serão atualizados monetariamente a cada quinzena e serão lançados no final de cada trimestre.
B
serão objeto de atualização monetária, juros e multa.
C
não haverá a incidência da atualização monetária, ainda que ocorra a incidência de juros e multa.
D
devem ser lançados diariamente sempre pelo valor principal, não tendo novos acréscimos a este
valor.
A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo.
II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa.
III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
Dívida Ativa é definida como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. Sobre Dívida Ativa, é correto afirmar:
A
os créditos vencidos poderão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, independente de terem sido anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.
B
a inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois o valor do patrimônio líquido do ente público permanece o mesmo.
C
a baixa da Dívida Ativa poderá ocorrer apenas com recebimento em espécie, recebimento de bens ou de direitos e abatimento ou anistia, mediante previsão legal.
D
no recebimento de bens e direitos para procedência da baixa da Dívida Ativa, é necessário fazer o lançamento apenas nos subsistemas de controle e patrimonial.
O registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, deve apresentar o seguinte lançamento contábil na entidade ou órgão de origem do crédito:
A
Natureza de informação: controle D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa.
B
Natureza de informação: patrimonial D 2.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 3.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa.
C
Natureza de informação: controle D 2.3.1.x.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa C 3.3.1.1.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa.
D
Natureza da informação: controle D 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa.
Os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas, denominam-se:
A
Dívida Vencida.
B
Dívida Pública.
C
Dívida Fundada Permanente.
D
Dívida Ativa.
E
Dívida Passiva.
A receita da Dívida Ativa é classificada como
A
outras receitas correntes.
B
serviços.
C
receita tributária.
D
contribuições.
Analise as informações abaixo:
I - Conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez;
II - Fonte potencial de fluxos de caixa, sendo reconhecida contabilmente no ativo;
III - Representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito da Dívida Ativa?
A
Apenas I está correta.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias. Dívida ativa não tributária corresponde aos demais créditos da Fazenda Pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Verificado o não pagamento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
B
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C
Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.
D
A inclusão na Dívida Ativa pode ocorrer por recebimento em espécie, bens ou direitos; abatimento ou anistia, mediante previsão legal; cancelamento administrativo ou judicial da inscrição; ou compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, mediante previsão legal.
É CORRETO afirmar que
A
O lançamento foi feito no sistema financeiro e refere-se ao recebimento de dívida ativa no exercício seguinte.
B
O lançamento foi feito no sistema patrimonial e refere-se à inscrição de dívida ativa no exercício seguinte.
C
O lançamento foi feito no sistema financeiro e refere-se à inscrição de dívida ativa no exercício seguinte.
D
O lançamento foi feito no sistema patrimonial e refere-se ao recebimento de dívida ativa no exercício seguinte.
A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito. Assim, o reconhecimento e o registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa será à debito da conta:
A
Juros e Encargos de Mora
B
Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
C
Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
D
Receita a Realizar
A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.
C
Certo
E
Errado
Obrigações das entidades públicas são dívidas do Estado para com terceiros. Com relação à dívida fundada, é CORRETO afirmar
A
Orçamentária, constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
B
Extraorçamentária, resultante de dívidas, como “Restos a Pagar”, Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados
C
Extraorçamentária, constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.
D
Orçamentária, resultante de dívidas, como “Restos a Pagar”, Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados.
E
O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Será inscrito em Dívida Ativa o valor que corresponder a
A
obrigações com prazo reconhecido.
B
créditos tributários por transcurso de prazo.
C
obrigações ou direitos decorrentes de ações judiciais.
D
créditos fiscais previstos em lei específica.
E
créditos não tributários de exercícios anteriores.
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Com relação à Dívida Ativa, na fase
administrativa (também chamada de
“amigável”) o contribuinte poderá pagar ou
parcelar o débito com qual percentual de
desconto sobre o seu valor?
A
5%
B
10%
C
15%
D
20%
A respeito de Receitas Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As multas aplicadas pelos entes públicos classificam-se como “outras receitas de capital” e sempre decorrem de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos.
B
Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”.
C
Transferências Correntes, na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.
D
No que diz respeito a preços de serviços públicos e taxas, as receitas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu. O preço público (tarifa) decorre da utilização de serviços públicos facultativos que a Administração Pública coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado. A taxa decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos, essenciais à soberania do Estado, específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
Com base na estrutura e composição do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) as contas contábeis agrupadas na Classe 8 (oito) destinam-se à contabilização dos controles credores. Identifique dentre as contas abaixo mencionadas, aquela que é classificada nesta classe:
A
créditos a inscrever em dívida ativa
B
restos a pagar não processados a liquidar
C
previsão inicial da receita
D
crédito empenhado a liquidar
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