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Questões de Concurso sobre Dívida Ativa
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Ano:
2021
Banca:
Fundação CETAP
“Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Fonte: Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
Sobre o tema, todas as alternativas estão corretas, exceto:
A
Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
B
Divida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
C
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito, podendo ser reclassificado para o ativo circulante.
D
A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
II. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em Dívida Ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Acerca da Dívida Ativa, analise as partes que seguem: Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (1ª parte), sendo uma fonte potencial de fluxos de caixa e reconhecida contabilmente no passivo (2ª parte). Não se confunde com a Dívida Pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no ativo (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1ª parte.
B
A 1ª , 2ª e 3ª partes.
C
Somente a 2ª parte.
D
Somente a 3ª parte.
E
Somente a 1 ª e a 2ª partes.
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.
A
Débito – Receita a Realizar.
Crédito – Receita Realizada.
B
Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos.
C
Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).
Crédito – Créditos a Longo Prazo (P).
D
Débito – Controle da Disponibilidade de Recursos.
Crédito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
A respeito da Dívida Ativa, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é INCORRETO o que se afirma em:
A
Divida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
B
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do PL do ente público.
C
No órgão ou entidade competente para inscrição, reconhece-se um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
D
É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
Em relação à questão patrimonial, o recebimento de uma Dívida Ativa devidamente inscrita acarreta
A
diminuição da receita arrecadada.
B
diminuição da despesa realizada.
C
aumento da receita arrecadada.
D
aumento da despesa realizada.
E
aumento da receita prevista.
Qual é o lançamento contábil que reflete o registro da baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa pelo recebimento, no subsistema de informações patrimoniais?
A
D Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional
C Créditos a receber - Dívida Ativa
B
D Créditos encaminhados para a Dívida Ativa
C Créditos a receber - Dívida Ativa
C
D Transferências concedidas
C Crédito a curto prazo
D
D Créditos a curto prazo - Dívida Ativa
C Créditos a longo prazo - Dívida Ativa
E
D Imobilizado
C Crédito a Receber - Dívida Ativa
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A
Serão inscritos na dívida ativa todos os créditos em favor da Fazenda Pública, que não tenham sido pagos até o último dia útil do exercício financeiro.
B
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo não exigível da entidade pública.
C
A parcela estimada do crédito inscrito em dívida ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma provisão redutora do Ativo da entidade pública, chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa.
D
A inscrição em dívida ativa de créditos vencidos e não pagos constitui-se em um fato contábil modificativo.
E
Apenas o valor principal do crédito tributário será inscrito na dívida ativa, excluindo-se o valor dos juros, multas e atualização monetária.
O recebimento de valor inscrito em dívida ativa é uma variação patrimonial ativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Contador - Tributos - 2021
Em 31/12/2020, a prefeitura municipal X elaborou o demonstrativo abaixo, referente ao controle de suas receitas (valores em reais).
Fontes | Previsão LOA | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento |
Cota-Parte FPM | 25.000,00 | ----- | 22.500,00 | 22.500,00 |
IPTU | 15.000,00 | 12.500,00 | 11.000,00 | 10.000,00 |
ISS | 10.000,00 | ----- | 7.500,00 | 6.000,00 |
Aluguéis | 7.500,00 | 7.500,00 | 4.000,00 | 3.500,00 |
Serviços | 15.000,00 | ----- | 10.000,00 | 7.500,00 |
Multas | 1.000,00 | 900,00 | 760,00 | 700,00 |
Alienação de Bens | 5.000,00 | ----- | 4.000,00 | 3.500,00 |
Operações de Crédito | 25.000,00 | ----- | 20.000,00 | 20.000,00 |
Contribuição de Melhorias | 5.000,00 | 4.000,00 | 3.200,00 | 2.600,00 |
Conforme preconizado na legislação vigente, e após todos os procedimentos efetuados, o valor inscrito na dívida ativa tributária foi igual a:
A
R$ 2.300,00
B
R$ 5.940,00
C
R$ 3.900,00
D
R$ 9.540,00
Em relação à inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A
Encaminhado o processo administrativo para inscrição em dívida ativa, cabe ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.
B
O órgão ou entidade de origem do crédito vencido deve encaminhar para inscrição o valor do principal, sem acréscimo de atualização monetária.
C
Em caso de rejeição da inscrição em dívida ativa, o procedimento não pode ser solicitado novamente.
D
No encerramento do exercício, todas as contas de controle de dívida ativa deverão ter os saldos zerados.
E
No órgão ou entidade de origem de crédito, permanecerão registrados os valores dos créditos que já foram inscritos ou tiveram a inscrição rejeitada.
Do que é composta a Dívida Ativa?
A
É composta pelos juros e a amortização do capital devido pelo Estado.
B
É composta pelos empréstimos contraídos por títulos do governo ou contratos de financiamento, dentro do País.
C
É composta pelos valores que são acrescidos aos empréstimos ou financiamentos, como o pagamento de juros, comissões, corretagens etc., para serem liquidados ou pagos, Serviços da Dívida a pagar e, obrigatoriamente, processados como despesa orçamentária.
D
É composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.
Constituem ________________ as importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançadas, mas não cobrados ou não recebidas, no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
dívida ativa.
B
ingresso orçamentário.
C
dívida pública.
D
crédito adicional.
As compensações entre dívida ativa e precatórios ou de créditos previdenciários com obrigações previdenciárias são exemplos de transações sem efetivo fluxo de caixa. Neste sentido, com vistas a dar transparência às implicações dessas transações no setor público, o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público orienta que
A
o registro do fluxo de caixa virtual seja realizado no sistema patrimonial.
B
o registro em contas orçamentárias e de controle seja realizado.
C
nenhum registro seja realizado, uma vez que o setor público utiliza o regime misto de caixa e competência.
D
seja evidenciado, em notas explicativas, um ativo contingente.
E
seja reconhecido, na Demonstração das Variações Patrimoniais, um ativo contingente.
Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:
A
ser inscrito em restos a pagar não processados.
B
ser inscrito em dívida ativa da União.
C
ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.
D
ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
E
ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.
É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc), não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
A
Dívida Ativa da União
B
Dívida Ativa da Federação
C
Dívida Ativa do Estado
D
Dívida Ativa do Município
E
Dívida Ativa do Distrito Federal
Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Assim, assinale a opção na qual o lançamento demonstra a contabilização do recebimento do crédito no órgão ou entidade competente pela inscrição em dívida ativa.
A
D Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
C Cancelamento de Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
B
D Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
C Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
C
D Controle da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa
C Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
D
D Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
C Créditos a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos
E
D Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
C Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
C
Certo
E
Errado
O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.
C
Certo
E
Errado
Dívida Pública Passiva se refere a todos os compromissos assumidos pelo governo, abrangendo a amortização do capital devido e os respectivos juros, todas as obrigações do ente público para com terceiros. Constituem-se em classificações da Dívida Pública Passiva, EXCETO:
A
Dívida Ativa.
B
Dívida Fundada.
C
Dívida Flutuante.
D
Dívida Consolidada.
Gerar simulado