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“Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não...
Ano:
2021
Banca:
Fundação CETAP
“Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Fonte: Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
Sobre o tema, todas as alternativas estão corretas, exceto:
A
Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
B
Divida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
C
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito, podendo ser reclassificado para o ativo circulante.
D
A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.