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Questões de Concurso sobre Dívida Ativa
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A inscrição do crédito em dívida ativa
A
somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
B
constitui fato modificativo redutivo.
C
não constitui receita orçamentária do exercício.
D
somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
E
constitui fato modificativo aumentativo.
Ao longo da execução orçamentária nem sempre os créditos tributários ou não, lançados em favor da Fazenda Pública, são pagos no vencimento. Esse fato pode gerar inscrição em dívida ativa, que envolve juros e encargos, além do valor principal.
O registro de natureza patrimonial dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa deve ser feito pelo seguinte lançamento:
A
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
C 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
B
D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
C 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
C
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
D
D 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
C 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
E
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
Um município recebeu R$ 10.000,00 em dinheiro de um crédito que já estava inscrito em dívida ativa. Desconsiderando o efeito dos juros e atualização monetária, o contador do ente público deverá realizar o seguinte registro contábil no sistema patrimonial, em R$:
A
D: Receita a Realizar 10.000,00.
C: Receita Realizada 10.000,00.
B
D: Caixa e Equivalentes de Caixa em moeda nacional 10.000,00.
C: Créditos a receber – Dívida Ativa.
C
D: Créditos a pagar – Dívida Ativa 10.000,00.
C: Caixa e Equivalentes de Caixa 10.000,00.
D
D: Créditos a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos 10.000,00.
C: Controle da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa 10.000,00.
E
D: Créditos encaminhados para a Dívida Ativa 10.000,00.
C: Créditos a receber – Dívida Ativa 10.000,00.
A inscrição da Dívida Ativa e cancelamento de Restos a Pagar são, respectivamente, exemplos de:
A
Superveniência passiva e insubsistência ativa;
B
Superveniência ativa e insubsistência passiva;
C
Insubsistência passiva e superveniência ativa;
D
Insubsistência ativa e superveniência passiva.
O valor inscrito em Dívida Ativa Tributária pelo Município no exercício de 2021 importou em:
A
5.940,00.
B
6.150,00.
C
7.050,00.
D
7.260,00.
E
6.850,00.
Assinale a alternativa que se refere ao crédito proveniente da Dívida Ativa Tributária:
A
Indenizações.
B
Taxa de iluminação.
C
Empréstimo compulsório.
D
Custas processuais.
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. E atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.
-
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa pelo enfoque patrimonial.
A
Débito 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
Crédito 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo –
Dívida Ativa
B
Débito 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo –
Dívida Ativa
Crédito 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas
Independentes de Execução Orçamentária
C
Débito 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do
Encaminhamento de Créditos para Inscrição em
Dívida Ativa
Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar
para a Dívida Ativa
D
Débito 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar
para a Dívida Ativa
E
Débito 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo –
Dívida Ativa
Crédito 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Considere a seguinte situação hipotética: um município apresenta um total de R$ 100.000,00 inscritos em dívida ativa tributária, já inclusos os juros e as multas, classificada no Ativo Não Circulante. Em dezembro de 2021, efetuou um programa de renegociação, tendo tido a adesão de contribuintes, cuja dívida total somava R$ 12.000,00. As parcelas correspondem a 10% do valor a serem recebidas pelo ente municipal mensalmente, a partir de janeiro/2022. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o município poderá reclassificar:
A
R$ 12.000,00 no Ativo Circulante.
B
R$ 88.000,00 no Ativo Circulante.
C
R$ 12.000,00 no Ativo não Circulante – Imobilizado.
D
R$ 88.000,00 no Ativo não Circulante – Imobilizado.
Na anulação da dívida ativa, o ente federado deverá registrar a baixa do crédito inscrito, tendo como contrapartida
A
a mesma conta do ativo, anulando seu efeito.
B
uma conta de passivo.
C
uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
D
uma conta de ajustes de exercícios anteriores, no patrimônio líquido.
E
uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Segundo MACHADO JÚNIOR e REIS, serão inscritos em dívida ativa:
A
Somente débitos de natureza tributária.
B
Somente débitos de natureza não tributária.
C
Quaisquer débitos de terceiros com a Fazenda Pública, independente da natureza, após apurada sua liquidez e certeza.
D
Omissões no orçamento que promovam déficit financeiro ao ente.
A arrecadação oriunda do protesto de certidões de dívida ativa em tabelionato deve ser reconhecida como
A
receita do orçamento em que inscrita a certidão.
B
conta retificadora da dívida consolidada.
C
conta retificadora da dívida flutuante.
D
receita do orçamento vigente.
E
conta retificadora da dívida fundada.
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.
C
Certo
E
Errado
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca uma variação patrimonial ativa.
C
Certo
E
Errado
Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros.
-
O ajuste para perdas, do valor porventura não recebido, deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma ____________________ , independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.
-
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:
A
variação patrimonial diminutiva (VPD)
B
ajustes patrimoniais
C
resultado não abrangente
D
variação patrimonial ativa (VPA)
E
provisão para prováveis perdas com créditos de liquidação duvidosa
Há órgãos especializados, no âmbito federal, além da Advocacia-Geral da União, com competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa: no caso da dívida ativa tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; no da dívida ativa das autarquias e das fundações públicas, a Procuradoria-Geral Federal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras da dívida ativa:
A
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título
B
O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
C
Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
D
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
E
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento. Assinale a alternativa correta:
A
Até 6 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
B
Até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
C
Até 18 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
D
Até 24 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
E
Até 10 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de
A
demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
B
empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e aluguéis de bens imóveis.
C
obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
D
créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia.
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Assinale a única alternativa correta sobre a Dívida Ativa:
A
No momento da inscrição da dívida ativa o Ente deve registrar como uma receita em seu sistema patrimonial, resultando em aumento do seu patrimônio líquido.
B
No sistema patrimonial os acréscimos decorrentes de juros e correção monetária sobre a dívida ativa devem ser reconhecidos mensalmente, resultando em aumento do patrimônio líquido.
C
No sistema orçamentário não deve ser realizado nenhum lançamento quando do recebimento de valores provenientes da dívida ativa.
D
A inscrição de valores em dívida ativa não resulta em registro na Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
O recebimento dos valores cobrados a título de dívida ativa não deve constar no balanço financeiro.
Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Sobre a contabilização da Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e, na entidade competente para a inscrição, é reconhecido um crédito de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) contra uma dívida.
B
Utilizam-se contas patrimoniais para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.
C
Há um registro contábil apenas após a efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle.
D
Se houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo, o procedimento a ser utilizado é registrar após a efetiva inscrição do valor.
E
A inscrição de crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
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