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Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não...
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Assinale a única alternativa correta sobre a Dívida Ativa:
A
No momento da inscrição da dívida ativa o Ente deve registrar como uma receita em seu sistema patrimonial, resultando em aumento do seu patrimônio líquido.
B
No sistema patrimonial os acréscimos decorrentes de juros e correção monetária sobre a dívida ativa devem ser reconhecidos mensalmente, resultando em aumento do patrimônio líquido.
C
No sistema orçamentário não deve ser realizado nenhum lançamento quando do recebimento de valores provenientes da dívida ativa.
D
A inscrição de valores em dívida ativa não resulta em registro na Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
O recebimento dos valores cobrados a título de dívida ativa não deve constar no balanço financeiro.