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Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda...
Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de
A
demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
B
empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e aluguéis de bens imóveis.
C
obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
D
créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia.