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Segundo MACHADO JÚNIOR e REIS, serão inscritos em dívida...
Segundo MACHADO JÚNIOR e REIS, serão inscritos em dívida ativa:
A
Somente débitos de natureza tributária.
B
Somente débitos de natureza não tributária.
C
Quaisquer débitos de terceiros com a Fazenda Pública, independente da natureza, após apurada sua liquidez e certeza.
D
Omissões no orçamento que promovam déficit financeiro ao ente.