Questões de Concurso sobre Dívida Ativa

A Divida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Divida Ativa não tributária:

A Prefeitura de um município maranhense, buscando otimizar sua gestão fiscal, iniciou uma análise detalhada sobre a natureza e a composição da Dívida Ativa municipal. Três aspectos principais foram identificados para análise: se a Dívida Ativa consiste em créditos da fazenda pública, se é exclusivamente de natureza tributária, e se representa créditos que a União possui contra terceiros. A correta compreensão desses aspectos era fundamental para a eficácia das políticas de arrecadação e gestão da dívida. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir e indique quais estão CORRETOS sobre a Dívida Ativa:

I. São créditos da fazenda pública;

II. Exclusivamente de natureza tributária;

III. São créditos que a União possui contra terceiros.

A dívida pública trata-se de um instrumento utilizado pelos governos para financiar suas atividades e investimentos. Assinale a alternativa que caracteriza de modo correto a dívida pública.

A prefeitura possui uma lista de contribuintes que possuem débitos em atraso. Como esses débitos devem ser tratados na contabilidade?

A Escrituração Contábil é fundamental para a gestão financeira de entidades públicas e privadas. Ela registra todas as transações financeiras e patrimoniais, garantindo a transparência e a legalidade das operações. No âmbito da administração pública, a dívida ativa é uma questão de relevância, pois representa os débitos devidos ao ente público que não foram quitados pelos contribuintes. Sobre a Dívida Ativa e sua relação com a Despesa Pública, considere as afirmações a seguir:

I. A Dívida Ativa consiste nos valores devidos ao ente público, decorrentes de tributos, multas, e outras receitas públicas, que foram inscritos em registro próprio após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.

II. O lançamento em Dívida Ativa implica o reconhecimento de uma despesa pública, pois representa a perda financeira para o ente público, que não conseguiu arrecadar os recursos devidos.

III. A gestão eficiente da Dívida Ativa contribui para o aumento da receita pública e a melhoria do equilíbrio financeiro do ente público.

Assinale a alternativa CORRETA:

Se um estado implementa um programa de recuperação de créditos da Dívida Ativa, utilizando informações contábeis para identificar os devedores com maior potencial de pagamento, cabe ao departamento de contabilidade colaborar na elaboração de relatórios de análise de risco de crédito e na definição de estratégias de cobrança personalizadas, visando aumentar a eficiência da recuperação dos valores devidos.

Quando uma entidade pública verificar que não houve recebimento de um crédito de sua competência no prazo de vencimento, ela deve encaminhá-lo à instância competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos preestabelecidos.

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra na data:

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são chamadas de:

A gestão da dívida ativa e da dívida pública é crucial para a sustentabilidade financeira de qualquer governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das definições dispostas, a dívida ativa é:

O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.

Sobre o encerramento de contas de controle da dívida ativa, analisar os itens abaixo:

I. As contas de controle de dívida ativa visam acompanhar o processo de inscrição e execução ao longo de determinado exercício.

II. No órgão ou entidade de origem de crédito deverão ser encerrados os valores dos créditos que já foram inscritos ou tiveram a inscrição rejeitada.

III. Os órgãos ou unidades competentes para inscrição deverão zerar os saldos já executados e permanecerão registrados os créditos ainda pendentes de análise sobre a inscrição definitiva e os valores inscritos e ainda não recebidos.

Está(ão) CORRETO(S):

Na Prefeitura de um município maranhense, o setor de contabilidade estava realizando uma revisão dos seus processos de registro e classificação contábil. Um dos tópicos abordados foi a correta categorização da dívida ativa no sistema de contabilidade pública. O debate girava em torno de qual agrupamento de contas na contabilidade pública a dívida ativa deveria ser integrada. As opções apresentadas para discussão foram:

Assinale o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.

A Dívida Ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de créditos tributários, multas, taxas e outros débitos. A contabilidade desempenha um papel essencial no registro e controle desses valores, mantendo um registro detalhado de cada débito, incluindo sua origem, valor, data de vencimento e situação atual.

Em relação à Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

A dívida ativa consiste no crédito público, ou seja, nos valores devidos à Fazenda por terceiros, podendo apresentar natureza tributária (origem em tributos ou penalidades) ou não tributária (valores administrativos). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na estrutura do Balanço Patrimonial, está presente o Quadro das Contas de Compensação, com os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Ao realizar o registro de Controle para Execução da Dívida Ativa, o contador deve utilizar a Classe:

Em 30/04/2021, o contador da prefeitura municipal de uma cidade efetuou o lançamento para registro contábil do crédito a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, com a natureza de informação de controle. Assinale a alternativa com o respectivo lançamento.