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A Divida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em...
A Divida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Divida Ativa não tributária:
A
Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.
B
Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.
C
Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.
D
São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
E
É exclusivamente a créditos de tributos municipais.