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A inscrição do crédito em dívida ativa
A inscrição do crédito em dívida ativa
A
somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
B
constitui fato modificativo redutivo.
C
não constitui receita orçamentária do exercício.
D
somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
E
constitui fato modificativo aumentativo.