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Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública...
Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias. Dívida ativa não tributária corresponde aos demais créditos da Fazenda Pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Verificado o não pagamento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
B
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C
Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.
D
A inclusão na Dívida Ativa pode ocorrer por recebimento em espécie, bens ou direitos; abatimento ou anistia, mediante previsão legal; cancelamento administrativo ou judicial da inscrição; ou compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, mediante previsão legal.