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A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não...
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários
em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para
pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes
governamentais, em suas respectivas competências. Considerando
aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no
MCASP, é correto afirmar que:
A
a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil
modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;
B
custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em
dívida ativa tributária;
C
em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da
dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;
D
o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera
reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;
E
somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida
ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como
créditos a receber.