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A

Podem ser parcelados débitos de qualquer natureza que tenham como credor(es) a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, vencidos até 30/11/2008.


B

Podem ser parcelados os débitos administrados pela Receita Federal e os inscritos em Dívida Ativa da União, vencidos até 30/11/2008.


C

Podem ser parcelados exclusivamente os débitos administrados pela Receita Federal e não inscritos na Dívida Ativa da União, vencidos até 30/12/2008.


D

Podem ser parcelados exclusivamente os débitos administrados pela Receita Federal e não inscritos na Dívida Ativa da União, vencidos até 30/11/2008.