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Sobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:
Sobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:
A
Um débito reconhecido de salário de servidor público, com exigibilidade dentro de 3 meses, faz parte da dívida fundada, pela perenidade do passivo.
B
Dívida ativa referente à Contribuição de Melhoria pode integrar o passivo financeiro ou o passivo permanente do órgão.
C
A dívida ativa tributária será reconhecida junto com os encargos financeiros e atualização monetária referentes a ela.
D
A dívida ativa decorrente de precatórios integra o passivo permanente.
E
Os débitos em tesouraria compõem a dívida fundada.