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O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é tratado como
operação de crédito.
dívida fundada.
refinanciamento de dívida pública.
dívida pública mobiliária.
operação mobiliária.