Questões de Concurso sobre Receita Pública

Baseado no princípio de não afetação de receitas, julgue quais as receitas orçamentárias abaixo podem ser vinculadas a órgãos ou fundos, e marque a sequência correta.

I. Fundo de Participação dos Estados - FPE

II. Garantia a Adiantamento da Receita Orçamentária

III. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

IV. Contra garantia da União

V. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

Em conformidade com o artigo 11 da Lei n^o Federal 4.320/64, é correto afirmar que as Receitas se classificam nas seguintes categorias econômicas:

Os recursos efetivos ou por mutação, pertencentes ao Estado, ou seja, aqueles que não serão restituídos no futuro, previstos ou não na Lei Orçamentária e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, são as receitas

A receita é realizada por meio do procedimento de lançamento.

O conceito de receita pública para efeito de constar na lei orçamentária engloba o conjunto das entradas financeiras previstas para o ano de aplicação da lei orçamentária anual, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.

Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo no patrimônio.

São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:

Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública.

Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.

Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.

Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.^o 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como

Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas públicas.

O exercício financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da Administração Pública. O exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei Federal n.^o 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

De acordo com o princípio da universalidade do orçamento, o montante da receita estimada para o orçamento de 2021 do Distrito Federal será de R$ 15.771.420.244.

Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado

Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo.

No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa a meta de resultado primário. O resultado primário do governo federal é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Qual das alternativas abaixo compõe a receita primária, na apuração do resultado primário no exercício financeiro correspondente, do governo federal?

Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em conformidade como o Art. 2º da Lei 4.320/64, deverão ser obedecidos quais princípios?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Receitas Correntes.

(2) Receitas de Capital.

( ) Contribuições de melhoria.

( ) Operações de crédito.

( ) Impostos.

( ) Alienação de bens.

( ) Transferências correntes.