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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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A obtenção de recursos através da colocação de títulos públicos no mercado, com futura restituição ao adquirente, é uma receita corrente patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) objetiva agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas abaixo.
I | As fontes ou destinações de recursos reúnem despesas orçamentárias oriundas de determinados códigos da classificação por natureza, conforme regras previamente estabelecidas. |
II | O código FR, como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a despesa orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para realizá-la. Para a receita orçamentária, esse código identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. |
III | Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. |
IV | Denomina-se FR cada agrupamento de receitas que tem as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades governamentais em conformidade com as leis que regem o tema. |
Das afirmativas, estão corretas
A
I e II.
B
II e III.
C
I e IV.
D
III e IV.
A Receita Orçamentária de acordo com a origem dos recursos, previstos e arrecadados, proveniente da obtenção de recursos financeiros junto à instituições financeiras chama-se
A
Aquisição de capital.
B
Novas receitas.
C
Transferência de capital.
D
Operação de crédito.
E
Operação de débito.
As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor público usado como meta fiscal para efeito de acompanhamento da execução do orçamento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
A
empenho da despesa.
B
liquidação da despesa.
C
lançamento da receita.
D
arrecadação da receita.
E
recolhimento da receita.
Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receitas extraorçamentárias constituem
A
ingressos derivados de lançamentos contábeis de natureza não financeira, decorrentes da liquidação de direitos patrimoniais registrados no Balanço Patrimonial do ente.
B
excesso de arrecadação em relação às previsões constantes da Lei Orçamentária Anual, passível de dar suporte à abertura de créditos especiais, adicionais ou suplementares, mediante ato do Chefe do Executivo.
C
receitas arrecadadas em exercícios anteriores e que, pelo princípio da anualidade, somente podem ser utilizadas para fazer frente ao pagamento de restos a pagar gerados no Orçamento do exercício em curso.
D
ingressos financeiros que transitam pelo caixa do Tesouro, sendo objeto de lançamento contábil, porém não passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual.
E
recursos provenientes da alienação de ativos, não previstos originalmente no Orçamento do exercício, não podendo ser aplicadas em despesas de pessoal e custeio em geral.
No que se refere às categorias econômicas da receita, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: (Lei n. 4.320/1964, art. 11).
I – Receitas Correntes.
II – Receitas Custeáveis.
III – Receitas de Capital.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que a definição de lançamento:
A
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
B
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
É o ato de contratação de valores ilegais previstos em lei orçamentária.
D
É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
O art. 9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:
A
aumentam as disponibilidades financeiras dos municípios.
B
constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentárias e extra orçamentárias.
C
não provocam efeito sobre o patrimônio liquido da entidade.
D
são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte ao previsto no orçamento.
E
são as provenientes da constituição de dívidas.
Ano:
2021
A receita, conforme normatizado pela Lei N.º 4.320/1964, é classificada em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre esse aspecto, assinale a opção que contém apenas exemplos de receitas de correntes:
A
Receita agropecuária; receita de serviços; operações de crédito.
B
Impostos, taxas e contribuições de melhoria; receita patrimonial; operações de crédito.
C
Contribuições, receita patrimonial, alienação de bens.
D
Receita patrimonial; receita agropecuária; receita industrial.
E
Contribuições, alienação de bens; amortização de empréstimos.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.
A
As nele previstas e as nele legalmente fixadas.
B
As nele lançadas e as nele legalmente liquidadas.
C
As nele arrecadadas e as nele legalmente empenhadas.
D
As nele recolhidas e as nele pagas.
E
As nele auferidas e as nele reconhecidas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à Lei de Orçamento, analisar a sentença abaixo:
Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Acerca da classificação de receitas, nos termos da Lei nº 4.320/64, aquelas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, configuram receitas:
A
correntes
B
de serviços
C
de realização
D
de capital
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Correntes:
A
São Receitas Correntes as provenientes de dividendos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de capital.
B
São Receitas Correntes as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.
C
São Receitas correntes as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.
E
São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.
A receita orçamentária passa por fases, denominadas estágios; quando ocorrem os pagamentos, realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária autorizada, dos valores que lhe são devidos, quer sejam tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor, ocorre a fase de
A
recolhimento.
B
homologação.
C
declaração.
D
lançamento.
E
arrecadação.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a receita orçamentária representa
A
disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
B
recursos orçamentários que são projetados durante dois exercícios e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
C
recursos ordinários utilizados durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição.
D
recursos orçamentários que são projetados durante o exercício e que aumentam o saldo orçamentário da instituição.
Sobre as receitas públicas, analise as afirmações a seguir:
I- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.
II- De acordo com a Lei 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
É CORRETO o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
E
I, apenas.
A Lei do Orçamento contem a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Com relação aos preceitos da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre orçamentos e balanços no setor público, assinale a alternativa incorreta.
A
As propostas parciais de orçamento devem guardar estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
B
Os órgãos de contabilidade ou de arrecadação devem organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.
C
O Poder Legislativo deve considerar como proposta a Lei de Orçamento vigente, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos municípios.
D
O projeto de Lei de Orçamento não admite emendas que visem conceder dotação para concessão de auxílios e subvenções que seja superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Executivo.
As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Sobre alguns tipos de receitas públicas assinale a alternativa que corresponde as receitas derivadas:
A
Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
B
São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
C
Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
D
São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais.
Todas as receitas e despesas do governo devem constar da lei orçamentária anual, sendo vedada qualquer dedução.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado