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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Os recursos obtidos por meio do pedágio cobrado pela utilização de rodovias são classificados como receita derivada.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:
A
multas e juros de mora.
B
superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
C
superavit financeiro e receita industrial.
D
alienação de bens móveis e contribuições sociais.
E
imposto sobre exportação e IPVA.
Acerca da classificação das receitas públicas pela Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita corrente.
A
Receitas de serviços
B
Operações de crédito
C
Amortização de empréstimos
D
Alienação de bens
A receita pública
A
efetiva decorre de fatos contábeis modificativos e provoca aumento do patrimônio líquido do ente público como, por exemplo, as receitas tributárias.
B
de caráter orçamentário é constituída por ingressos pertencentes a terceiros que estão sujeitos à devolução e que fazem parte do passivo financeiro do ente público.
C
originária é constituída pelos ingressos provenientes do poder que o Estado tem de exigir uma prestação pecuniária sobre o patrimônio, a renda e o lucro dos cidadãos
D
classificada como receita de capital tem por objetivo principal financiar as despesas de custeio dos entes públicos.
E
derivada decorre da utilização ou exploração do patrimônio público, por meio da prestação de serviços a terceiros ou de outras rendas arrecadadas espontaneamente.
A receita orçamentária obtida por uma entidade pública estadual decorrente das inscrições dos candidatos em um concurso público deve ser classificada quanto à origem e à espécie, respectivamente, como
A
Contribuições; Contribuições Econômicas.
B
Receita Corrente; Receita de Serviços.
C
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais; Inscrição em Concursos e Processos Seletivos.
D
Contribuições; Inscrição em Concursos e Processos Seletivos.
E
Receita de Serviços; Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
Assinale a alternativa que apresenta o item excludente do conceito de receita orçamentária, conforme a Lei no 4.320/64.
A
Alienação de bens.
B
Operações de crédito por antecipação da receita.
C
Receita agropecuária.
D
Transferências correntes.
E
Amortização de empréstimos.
Receitas públicas são os recursos financeiros previstos em legislação e arrecadados pelo poder público. Essas consistem no conjunto de ingressos, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, que produza acréscimos patrimoniais, sem gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2018). Na receita pública orçamentária, existe uma ordem sequencial entre as diversas etapas desta receita. A sequência correta destas etapas é:
A
(1º) Previsão (2º) Lançamento (3º) Reconhecimento (4º) Arrecadação.
B
(1º) Lançamento (2º) Registro (3º) Arrecadação (4º) Recolhimento.
C
(1º) Previsão (2º) Lançamento (3º) Registro (4º) Reconhecimento.
D
(1º) Previsão (2º) Lançamento (3º) Arrecadação (4º) Recolhimento.
E
(1º) Reconhecimento (2º) Registro (3º) Arrecadação (4º) Lançamento.
Os ingressos financeiros de natureza orçamentária que aumentam o patrimônio líquido são considerados receitas:
A
Orçamentárias.
B
Efetivas.
C
Não efetivas.
D
Patrimoniais.
E
De contribuições.
A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético.
receita patrimonial | R$ 1.000 |
receita de serviços | R$ 1.500 |
receita industrial | R$ 1.500 |
operação de crédito | R$ 3.000 |
impostos | R$ 500 |
taxas | R$ 500 |
contribuições previdenciárias | R$ 100 |
alienação de bens | R$ 2.000 |
amortização | R$ 4.000 |
Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue os itens a seguir.
O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.
C
Certo
E
Errado
As receitas públicas arrecadadas dentro do exercício financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Elas são classificadas como receita:
A
corrente.
B
empenhada.
C
patrimonial.
D
de capital.
E
operacional.
Considera-se como Receita de Capital:
A
Operação de Crédito.
B
Receita de Contribuições.
C
Receita Industrial.
D
Receita Tributária.
E
Receita Ordinária.
No nível de origem da classificação por natureza da receita, as contribuições sociais são agrupadas junto com os impostos e as taxas.
C
Certo
E
Errado
As Receitas Correntes
A
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
B
constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentários.
C
não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D
são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte.
E
são as provenientes da constituição de dívidas.
Assinale a alternativa correta sobre Receita Pública.
A
Receita Orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
Receita Orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
C
Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
D
Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.
E
A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui
A
todo ingresso de recurso desprovido de caráter compensatório.
B
qualquer operação de adiantamento de receita orçamentária (ARO).
C
apenas os ingressos previstos na lei orçamentária anual.
D
as emissões de papel-moeda.
E
os depósitos em caução.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caução recebida em dinheiro é um exemplo de receita orçamentária.
( ) Doação em dinheiro recebida pelo Município é uma receita orçamentária.
( ) Classifica-se como receita orçamentária o empréstimo por antecipação da receita.
( ) Classificam-se como receitas orçamentárias as operações de crédito de longo prazo.
( ) Somente as receitas previstas no orçamento são classificadas como orçamentárias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – F.
B
F – V – F – V – F.
C
F – V – V – F – V.
D
V – F – F – V – F.
E
V – V – F – F – V.
A receita pública, quanto a sua classificação econômica, divide-se em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assim, assinale a opção que apresenta apenas Receitas de Capital.
A
Patrimonial e Operação de Crédito.
B
Amortização de empréstimo e Contribuições.
C
Agropecuária e Patrimonial.
D
Transferências Correntes e Amortização Empréstimos.
E
Alienação de bens e operação de crédito.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A definição de crédito tributário, na perspectiva da Administração Pública, é derivada da necessidade do ente público de reavaliar regularmente a eficiência da sua força de trabalho (os servidores). Assim, quanto mais eficientes os servidores de uma organização pública, maior o crédito tributário que aquela organização poderá conceder a seus colaboradores.
II. A receita industrial é proveniente de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, o recolhimento de tributos, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.
III. A receita agropecuária compreende as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende, também, as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para a proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:
A
Receita Tributária.
B
Receita de Contribuição.
C
Receita de Serviços.
D
Receita Capital.
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