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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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As receitas públicas que representam recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, são classificadas como
A
operações de crédito.
B
amortização de empréstimos.
C
alienação de bens.
D
outras receitas de capital.
E
transferências correntes.
Assinale a alternativa que apresenta receitas extra-orçamentárias:
A
outras saídas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
B
amortização de empréstimos concedidos.
C
cancelamento de restos a pagar.
D
rendimentos recebidos de aplicação financeira.
E
receita de prestação de serviços.
De acordo com a lei 4.320/64, assinale a alternativa correta acerca das receitas e despesas.
A
São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos.
B
O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constituirá item de receita orçamentária.
C
Classificam-se como despesas de capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
E
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Sobre os conceitos e classificações de receitas públicas, analise o texto abaixo.
"_____é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva. As _____ são destinadas a cobrir despesas com aspectos de continuidade, como por exemplo, as despesas de custeio da máquina pública. As _____ são destinadas a cobrir despesas que não se caracterizam pela continuidade, como investimentos, por exemplo. As receitas tributárias e as patrimoniais são consideradas _____.´
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
fluxo de caixa / receitas derivadas / receitas correntes / receitas financeiras
B
receitas públicas / receitas de capital / receitas correntes / receitas correntes
C
fluxo de caixa / receitas correntes / receitas originárias / receitas financeiras
D
receitas públicas / receitas correntes / receitas de capital / receitas correntes
E
fluxo de caixa / receitas derivadas / receitas transferidas / receitas de capital
Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2020
A classificação da receita é composta por: I. Receitas de serviços; lI. Receitas correntes; III. Receita Tributária; IV. Receita patrimonial.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
O valor da receita de capital é R$ 9.000.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.
II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
A
a tributária, a patrimonial, a de serviços e as operações de crédito.
B
a tributária, a de contribuições, a patrimonial e a amortização de empréstimos.
C
a tributária, a de contribuições, a de serviços e a alienação de bens.
D
a tributária, a de contribuições, as operações de crédito e a agropecuária.
E
a tributária, a patrimonial, a de serviços e a industrial.
Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.
I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.
II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.
III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.
A
Receitas extraordinárias.
B
Receitas transferidas.
C
Receitas originárias.
D
Receitas derivadas.
E
Receitas ordinárias.
Quanto aos seus desdobramentos, a receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios:
I – Indicador de resultado primário.
II – Periodicidade.
III – Previsão orçamentária.
Está correto o que se afirma:
A
Apenas a II
B
I e II.
C
II e III
D
Apenas a I.
E
I e III.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas patrimoniais são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, do atendimento em serviços de saúde, de dividendos, das compensações financeiras ou de royalties e de concessões.
II. As receitas de serviços decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como o comércio, o transporte, a comunicação, os serviços hospitalares, a armazenagem, os serviços recreativos, os culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
III. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido. Elas constituem um instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
São operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo. São um ente Federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. O enunciado refere-se a uma
A
receita extraorçamentária.
B
receita intraorçamentária.
C
receita orçamentária.
D
despesa extraorçamentária.
E
despesa orçamentária.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, quando a despesa for anulada após o encerramento do exercício, o ente público deverá
A
considerar como receita do ano em que se efetivar.
B
estornar a importância do seu saldo no exercício seguinte.
C
inscrever como restos a pagar no final do exercício.
D
considerar como despesas de exercícios anteriores.
E
reverter o saldo da dotação orçamentária no exercício seguinte.
A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são:
A
O lançamento, a cobrança e o pagamento
B
O lançamento, a dívida ativa e o pagamento
C
A dívida passiva, a arrecadação e o recolhimento
D
O lançamento, o reconhecimento e o recolhimento
E
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento
Receita Corrente é
A
aquela que resulta da conversão em espécies de bens. É representada por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais. São exemplos: alienações de bens imóveis e móveis de obtenção de empréstimos de longo prazo, dos resultados das agências oficiais de fomento, da participação na receita de outras esferas do Governo quando destinadas à aplicação em Despesas de Capital (transferências de capital) da amortização de empréstimos concedidos, do superávit do orçamento corrente calculado como a diferença positiva entre Receitas e Despesas Correntes.
B
aquela que resulta do exercício do poder coercitivo e/ou impositivo do Estado. são exemplos: receita tributária, de contribuições sociais e econômicas oriundas do patrimônio (locação - aluguéis), da atividade agropecuária, da atividade industrial, da participação na receita de outros governos (transferências correntes), outras receitas correntes, tais como: multas e juros de mora, multas de trânsito, indenizações e restituições, receita da Dívida Ativa etc.
C
aquela que não consta do orçamento, são ingressos restituíveis dos quais o Estado torna-se devedor, sendo um simples depositário ou um agente passivo da obrigação. São exemplos: os descontos previdenciários, as retenções do Imposto de Renda na Fonte, os restos a pagar, as cauções, os depósitos judiciários, as operações de crédito por antecipação da receita.
D
entrada cuja característica é a restituibilidade futura, gerando reconhecimento do direito, tendo contrapartida no Passivo.
Se a Administração Pública receber recursos de terceiros que devam ser devolvidos posteriormente, ficará proibida de classificar o ingresso como receita.
C
Certo
E
Errado
No que tange às Receitas Públicas:
A
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
B
O recolhimento de todas as receitas far-se-á através da criação de caixas especiais.
C
Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
D
O lançamento da receita é ato exclusivo da Fazenda Nacional, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A receita orçamentária passa por determinados estágios, que são os passos que evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, asosciando estágio com o respectivo conceito a que se refere.
COLUNA I
1. Previsão
2. Lançamento
3. Arrecadação
4. Recolhimento
COLUNA II
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a sequência correta.
A
4 1 2 3
B
2 3 4 1
C
4 3 2 1
D
2 4 1 3
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