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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre esta lei, assinale a alternativa correta
A
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
B
Classificam-se como Despesas de custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado
C
Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais não visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
D
Se receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, “ Observadas as categorias econômicas do art. 12 da referida Lei, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema em relação as Despesas de Capital, em Investimentos:
I. Obras Públicas.
II. Equipamentos e Instalações.
III. Serviços em Regime de Programação Especial
IV. Material Permanente.
V. Aquisição de Imóveis.
VI. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV, V, VI.
B
I, IV, V, VI.
C
I, II, III, IV, V.
D
II, III, IV, V, VI.
E
I, II, III, IV, VI.
De acordo com a lei no 4.320, de 17 de março de 1964 é CORRETO afirmar que podemos ter os seguintes resultados orçamentários:
I. Receita Executada > Despesa Executada = Superávit
II. Receita Executada < Despesa Executada = Déficit
III. Receita Executada = Despesa Executada = Equilíbrio
IV. Receita Prevista > Receita Executada = Superávit
V. Receita Executada > Receita Prevista = Economia na Execução Despesa
VI. Despesa Fixada > Despesa Executada = Excesso de Arrecadação
VII. Despesa Fixada < Despesa Executada = Excesso na Execução Despesa
A
Estão corretas I, II, III.
B
Estão corretas III e IV e V.
C
Estão corretas I, II, III e VII.
D
Estão corretas I, V, VI.
São receitas classificadas com correntes:
I- Receita Tributária;
II- Receita de Contribuições;
III- Receita Patrimonial;
IV- Receita de Alienação de Bens.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As receitas públicas originárias decorrem do exercício do poder de império (expropriatório) do Estado.
B
O regime jurídico das receitas públicas originárias é predominantemente de direito público, enquanto as receitas públicas derivadas seguem o regime jurídico de direito privado.
C
O tributo é gênero e as receitas públicas originárias e derivadas são espécies de fontes de recursos que financiam as ações do Estado.
D
As receitas públicas derivadas originam-se da exploração, pelo Estado, do seu próprio patrimônio.
E
São exemplos de receitas públicas originárias as decorrentes das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
As Receitas Efetivas são
A
os ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos.
B
receitas arrecadadas de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido.
C
aqueles ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público.
D
conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos.
E
fatos, que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.
A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como
A
fonte de recursos.
B
destinação.
C
natureza.
D
indicador de resultado.
E
econômica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
II. No Excel 2010, a função “HIP.COLEG” calcula o número de células na planilha que estão vazias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considere o texto baixo e preencha as lacunas.
A expressão receita pública refere-se a todo
_________ de impostos, taxas e transferências correntes
e de capital. Nesta visão, receita pública caracteriza-
se como toda _________ de recursos na
entidade, independentemente da contraprestação
de serviços ou de entrega de produto diferentemente
do conceito de receita para as empresas privadas.
Meirelles (2000) fortalece esta visão, conceituando
receita pública como o conjunto de recursos
_________ que entram para os cofres estatais, providos
de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas
orçamentarias e adicionais do orçamento. Sob esta
perspectiva, contabilidade nas entidades públicas
trata de impostos, taxas, transferências etc. arrecadados
como _________ orçamentária (SLOMSKI, 2011).
Os termos que preenchem, corretamente, as lacunas
são
A
recebimento, entrada, financeiros, receita.
B
recebimento, entrada, financeiros, despesa.
C
recebimento, saída, financeiros, despesa.
D
pagamento, saída, materiais, despesa.
E
pagamento, saída, materiais, receita.
Quanto ao conceito, considera(m) receita efetiva
A
as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
B
aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
C
os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
D
aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
E
aquelas que representam, apenas, entradas compensatórias.
Acerca do Sistema Orçamentário Brasileiro, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.
( ) A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
( ) As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
( ) As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.
( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, e que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano da sua vigência.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – V.
Em relação à receita e sua classificação, é correto afirmar que
A
são receitas de capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
B
tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado- -se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
C
operações de crédito, alienação de bens e transferências correntes são classificadas como receitas correntes.
D
são receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
E
o superávit primário e nominal do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e de capital, constituirá item de receita orçamentária, constituindo as receitas correntes, desde que classificado como transferência de capital.
Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.
Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de
A
doações
B
concessões
C
dividendos
D
cota-parte de compensações financeiras
E
remuneração de depósitos bancário
As receitas públicas obtidas junto aos contribuintes sem nenhuma contraprestação específica, pois decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são arrecadadas de forma impositiva, porque o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais, são fontes de recursos públicos das receitas:
A
Originárias.
B
Correntes.
C
De Capital.
D
Derivadas.
As receitas orçamentarias são o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, pois são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e às demandas da sociedade.
Assinale a alternativa incorreta referente às receitas orçamentárias.
A
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
B
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
C
A ausência formal do registro da previsão de determinada receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) lhe retira o caráter de receita orçamentária.
D
Receitas orçamentárias de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Sabendo que no Sistema Orçamentário é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada, evidenciando assim, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro, podendo ser apresentado da seguinte forma:
A
Receita Orçamentária ≠ Despesa Orçamentária = Resultado Nulo
B
Receita Orçamentária ≤ Despesa Orçamentária = Superávit Orçamentário
C
Receita Orçamentária ≥ Despesa Orçamentária = Déficit Orçamentário
D
Receita Orçamentária > Despesa Orçamentária = Superávit Orçamentário
E
Receita Orçamentária = Despesa Orçamentária ≠ Resultado Nulo
Sobre as receitas de capital, é correto afirmar:
A
Têm origem em fatos permutativos.
B
Causam acréscimo do Patrimônio Líquido.
C
Ocorrem por meio da execução das políticas públicas.
D
São estabelecidas no programa de trabalho do governo.
E
Destinam-se a financiar as despesas necessárias ao atendimento das necessidades públicas.
Conforme o artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:
A
As receitas nele arrecadadas.
B
As receitas intermediárias.
C
As receitas financeiras.
D
As receitas extraordinárias.
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade. Quanto à natureza as receitas públicas podem ser:
A
Correntes e de capital.
B
Efetivas ou por mutação patrimonial.
C
Federal, estadual ou municipal.
D
Orçamentária ou extra-orçamentária.
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