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Sobre receita orçamentária, assinale a opção CORRETA:
Pelo enfoque orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida pelo regime de caixa.
Pelo enfoque patrimonial, a receita orçamentária deve ser registrada pelo regime de caixa.
O tratamento da receita orçamentária e da despesa orçamentária devem ser reconhecidos pelo regime de competência.
Pelo enfoque orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida pelo regime de competência.
A administração, ao elaborar as previsões da receita pública, deve dar ênfase, entre outros, aos critérios de classificação
instrumental e programático.
da existência de vinculações e funcional.
econômico e o da existência de vinculações.
funcional e instrumental.
programático e econômico.
A respeito de Receitas públicas, analise as afirmativas abaixo atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quanto à previsão orçamentária, as receitas se classificam em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.
( ) As receitas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e as receitas orçamentárias independem de autorização administrativa.
( ) São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas
( ) São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, V, V, V
V, F, V, V
V, F, V, F
F, F, F, V
Considerando a classificação da receita e da despesa do orçamento público, analise:
I. As receitas extra-orçamentárias são contabilmente reconhecidas como passivos permanentes;
II. A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos permite identificar se a fonte de recursos é ordinária ou vinculada;
III. As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária pertencem ao grupo de despesa juros e encargos da dívida.
Dos itens acima:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, qual é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades?
Financiamento.
Investimento.
Orçamento.
Superávit.
Tributo.
Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de:
Receitas correntes
Receitas públicas originárias
Receitas correntes intraorçamentárias
Receitas extraorçamentárias
Receitas de capital
Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na Lei Orçamentária. As rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade são consideradas receita:
patrimonial.
tributária.
de contribuições.
de serviços.
de transferências correntes.
De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
As receitas patrimoniais são receitas correntes, e as de amortização de empréstimos e as de serviços são de capital.
As receitas patrimoniais e as de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as de serviços são correntes.
As receitas de amortização de empréstimos e as patrimoniais são receitas correntes, e as de serviços são de capital.
As receitas patrimoniais e as de serviços são receitas de capital, e as de amortização de empréstimos são correntes.
As receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos.
II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Lei nº4.320/64 estabelece conceitos e normas a respeito de Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
As subvenções sociais, os salários dos civis e militares classificam-se como despesas de custeio, que é uma Despesa Corrente
Subvenções econômicas, salários dos inativos e pensionistas, são transferências correntes, que é uma Despesa de Capital
Aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras e gastos com obras públicas, são investimentos, que é uma Despesa de Capital
Amortização da dívida pública, auxílios para obras públicas e auxílios para equipamentos e instalações são transferência de capital, que é uma Despesa de Capital
De acordo com a classificação das receitas orçamentárias, quanto à categoria econômica, as Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e, em geral, com efeito positivo sobre:
a alienação de bens.
o patrimônio líquido.
a transferência de capital.
as operações de crédito.
a depreciação de bens.
As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade. Assinale a opção que indica a CORRETA contabilização das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária:
Passivo não circulante.
Receitas Extra orçamentárias.
Ativo não circulante.
Patrimônio Líquido.
Receitas orçamentária.
As receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, que decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, recebem a seguinte denominação:
derivadas.
financeiras.
compulsórias.
originárias.
mobiliárias.
A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações necessárias para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária.
III Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas na LOA.
IV A exploração do patrimônio intangível público classifica-se como outras receitas de capital.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e IV.
II e III
I, III e IV.
II, III e IV.
Assinale a alternativa correta com relação à classificação das receitas orçamentárias.
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de: Natureza, Elemento e Indicador de Resultado Primário.
A classificação por Fonte / Destinação de Recursos é a de nível mais analítico da receita.
Na classificação da receita orçamentária é facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Dentro da classificação por natureza, a espécie é o detalhamento das categorias econômicas denominadas Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Em relação à Receita Pública, marque a alternativa INCORRETA:
A receita agropecuária é espécie da receita corrente.
O superávit do Orçamento Corrente é espécie da receita de capital.
O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.
A receita pública é classificada nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição são denominadas:
Receita Extraorçamentária.
Despesa Orçamentária.
Receita Orçamentária.
Ingressos Financeiros.
Despesa Extraorçamentária.
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São elas: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação. A etapa da elaboração compreende:
A concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
A organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução.
A fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
A fase de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.
Ao receber essa transferência, o município a classifica como uma receita:
orçamentária e de capital.
orçamentária e corrente.
extraorçamentária e corrente.
extraorçamentária e de capital.
orçamentária e de investimentos.