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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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__________________ é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Receita pública
B
Despesa pública
C
Investimento
D
Nenhuma das alternativas.
Em geral entende-se receita pública como todo ingresso de recurso nos cofres públicos, mas nem todo ingresso corresponde a uma receita orçamentária que pode ser utilizada como fonte de financiamento das ações públicas.
Uma das características dos chamados ingressos extraorçamentários é que:
A
constituem dívida fundada do ente;
B
possuem caráter compensatório e não devolutivo;
C
podem ser destinados à cobertura de créditos extraordinários;
D
são registrados como excesso de arrecadação;
E
suas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Para cumprimento do seu programa de governo, o município deverá indicar as ações que deverão ser executadas durante o exercício financeiro e, para fazer face aos seus custos, deverá prever a obtenção de recursos provenientes de diversas origens. A espécie de recurso financeiro que pode ser arrecadado durante o exercício financeiro que, quanto à sua natureza, será classificado como sendo uma receita de capital é:
A
dividendos
B
imposto de renda
C
alienação de bens
D
rendimentos de aplicação financeira
Um ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Nesse caso hipotético, os recursos arrecadados serão classificados como receita
A
de contribuições sociais.
B
patrimonial.
C
tributária.
D
de serviços.
E
de transferência corrente.
As receitas públicas que envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização de bens relacionados à indústria extrativa mineral, bem como compreendem a produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos, são consideradas, dentro da definição e classificação dada pela contabilidade pública, como receitas
A
do extrativismo.
B
industrial.
C
de exploração.
D
de transformação.
Qual é o princípio que preconiza a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada, como, por exemplo, na hipótese de utilização de intitulações genéricas ou a título de “Outros (as)” representando, às vezes, parcelas consideráveis dos totais?
A
Princípio do orçamento bruto.
B
Princípio da discriminação.
C
Princípio da evidenciação.
D
Princípio da publicidade.
Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A classificação orçamentária que oferece a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias, denomina-se:
A
programática.
B
funcional.
C
por elementos.
D
institucional.
E
por natureza.
O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes é classificado em:
A
Receita corrente patrimonial.
B
Receita de capital.
C
Receita extraorçamentária.
D
Receita orçamentária.
E
Receita extrapatrimonial.
De acordo com a Lei 4320/64, analise as proposições sobre despesas e receitas, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, apenas.
( ) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) As Transferências Correntes compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não correspondem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
A
F – V – F – F
B
F – F – F – V
C
F – F – V – V
D
F – V – V – F
E
V – F – F – F
Receitas de capital são aquelas que, em geral, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
A receita orçamentária decorrente da exploração do patrimônio público é chamada de
A
receita de capital fixada.
B
receita patrimonial derivada.
C
receita patrimonial originária.
D
receita de capital prevista.
As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. As receitas primárias advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, doações e convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de receita refere-se, predominantemente, às:
A
receitas de capital.
B
receitas correntes.
C
transferências de capital.
D
operações de crédito.
E
receitas de capital intraorçamentárias.
Ano:
2019
No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:
A
Receita fiscal e receita tributária são espécies de categorias econômicas.
B
Receitas tributárias e operações de crédito por antecipação da receita são espécies de receitas correntes
C
O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.
D
A receita proveniente de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.
E
A receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear, exclusivamente, atividades gerais.
A receita, de acordo com a Lei Nº 4.320/1964, classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A este respeito, assinale a alternativa que contém apenas exemplos de receitas de capital:
A
Receita tributária, operações de crédito e receita patrimonial.
B
Alienação de bens, receitas de contribuições e receita de serviços.
C
Amortização de empréstimos, receita industrial e operações de crédito.
D
Transferências de capital, alienação de bens e receita tributária.
E
Operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
Os conceitos sobre Receitas e Despesas Públicas são estabelecidos pela Lei nº4.320/64. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) Tanto as Receitas como as Despesas Públicas são classificadas em duas categorias econômicas: Correntes e de Capital.
( ) Receitas Tributárias, de Operações de Crédito e de Contribuições classificam-se como Receitas Correntes.
( ) Despesas de Custeio e Transferências Correntes são Despesas de Capital.
( ) Investimentos e Inversões Financeiras são Despesas de Custeio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, V
C
V, F, F, F
D
F, F, V, V
A receita orçamentária é disciplinada no art. 3° , conjugado com o art. 57 e art. 35 da Lei n° 4.320/64. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
Dessa forma, receita efetiva é aquela em que
A
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
os ingressos de disponibilidades de recursos foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
C
não são gerados ingressos de disponibilidades de recursos que foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
D
os recursos financeiros, dos quais o Estado é o agente arrecadador e depositário, são de caráter efetivo.
E
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
A alternativa que faz referência ao conceito de Receita é a seguinte:
A
representa decréscimo nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos.
B
representa as obrigações presentes da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cujo pagamento se espera que resulte em saída de recursos.
C
representa recursos controlados por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios.
D
representa o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
E
representa aumento de benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de ativos ou diminuição de passivos.
A Lei nº 4.320/64, em seu Capítulo IV, aborda os aspectos do balanço das entidades públicas. Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta que indica o que ele demonstrará.
A
O Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, O Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação
B
A receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o ano seguinte
C
Os suprimentos de fundos do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
D
A receita e despesa extraorçamentárias, seus respectivos pagamentos e recebimentos para os próximos 5 anos
A consequência legal da inclusão de uma despesa no
orçamento público é diferente da consequência legal da
inclusão de uma receita nesse orçamento.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos estágios que a receita percorre, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A fixação começa pelas estimativas, passa pela discussão e aprovação do orçamento e termina pelo lançamento.
( ) Há três espécies de lançamento: direto ou de ofício, por declaração e por homologação.
( ) A arrecadação caracteriza-se pela transferência do produto da arrecadação diretamente ao caixa do Tesouro.
( ) O recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes.
A
V – V – V – V
B
V – V – F – V
C
F – V – F – F
D
V – V – F – F
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