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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A
As receitas oriundas de transferências voluntárias são categorizadas como receitas oriundas de operações de crédito
B
Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita
C
Tributo é receita derivada instituída pelas entidades de direito público e privado
D
Na gestão orçamentária, as receitas de arrecadação própria são categorizadas como receitas de transferências correntes ou de capital
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
A
receitas advindas dos tributos.
B
receitas advindas da exploração do patrimônio do estado.
C
receitas advindas dos recursos provenientes do desenvolvimento bem-sucedido de atividade econômico pelo poder público.
D
recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia
E
receita que decorre da lei orçamentária.
De acordo com o disposto na lei 4.320/1964, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma receita de capital.
A
Taxas
B
Amortização de empréstimos
C
Alienação de bens
D
Operações de crédito
Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados no orçamento por meio das
A
receitas patrimoniais.
B
transferências intergovernamentais.
C
receitas de capital.
D
receitas industriais.
E
inversões financeiras.
Dentro do Orçamento da União, as Receitas classificadas como Patrimoniais são provenientes:
A
da prestação de serviços por parte do ente público.
B
do recebimento de recursos orçamentários de outras pessoas de direito público.
C
da alienação de bens imóveis pertencente ao ente público.
D
de ingresso financeiro proveniente da amortização de financiamento.
E
da fruição de patrimônio pertencente ao ente público.
Em finanças públicas, receita é a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem qualquer reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. Assinale a alternativa que apresenta o que é receita restrita.
A
É a receita que corresponde à mera entrada de dinheiro nos cofres do Estado.
B
É a receita que não apresenta a obrigatoriedade de devoluções futuras.
C
É a receita que corre o risco de ser devolvida pelo Estado.
D
É a receita que não representa o recebimento de tributos.
E
É a receita que será desembolsada pelo caixa do Estado.
Analise as assertivas a seguir:
I – Quanto à coercitividade, as receitas públicas podem ser classificadas em orçamentárias e extraorçamentárias.
II – Quanto à categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas em correntes e de capital.
III – Quanto à afetação patrimonial, as receitas públicas podem ser classificadas em ordinária e extraordinária.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
A
Somente I e III.
B
Somente II.
C
Somente III.
D
I, II e III.
Ingressam nos cofres do Poder Público entradas próprias, a exemplo das provenientes da arrecadação de tributos, e entradas cujos valores pertencem a terceiros, a exemplo das cauções. Considerando a classificação das Receitas Públicas, conforme disposto na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a Receita pública consiste no ingresso de recursos financeiros,
A
com ou sem contrapartida no passivo, independentemente de acréscimo patrimonial.
B
sem contrapartida no passivo e com aumento do patrimônio líquido do Poder Público, na medida em que são consideradas apenas aquelas que são próprias do Poder Público.
C
com contrapartida no passivo, desconsiderando-se as receitas de natureza extraorçamentária porque não ingressam no orçamento.
D
sem contrapartida no passivo, considerando-se as receitas não efetivas porque aumentam o patrimônio líquido do Poder Público.
E
com ou sem contrapartida no passivo, desconsiderando- se os empréstimos públicos porque seus valores pertencem a terceiros, e o Poder Público deles possui apenas a posse temporária.
Leia as afirmações a seguir:
I. As receitas públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Essa atividade é a única forma de o governo obter recursos para financiar suas atividades;
II. As receitas públicas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos;
III. O orçamento público é o instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros;
IV. No Brasil, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento;
V. As despesas públicas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, como saúde, educação, transporte, segurança etc.
A(s) afirmação(ões) FALSA(S) em relação ao enunciado é(são):
A
Somente I.
B
Somente III e IV.
C
Somente I e II.
D
Somente II, III e V.
E
Somente IV.
São _______________as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Orçamentárias
B
Extra - orçamentárias
C
Patrimoniais
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a classificação da receita na Portaria nº 163/2001, marque a alternativa CORRETA:
A
A conta contábil “Receita de Contribuições” é composta por duas espécies: Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuições Sociais.
B
A conta contábil “Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza” é composta por duas espécies: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
C
A conta contábil “receita tributária” é composta pelas espécies: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
D
A conta contábil “Receita Patrimonial” é composta pelas espécies: Receitas de Valores Mobiliários, Receita da Cessão de Direitos, Outras Receitas Patrimoniais, Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em áreas de Domínio Público, Compensações Financeiras e Receita de Concessões e Permissões.
A
$ 578 milhões e $ 200 milhões.
B
$ 528 milhões e $ 250 milhões.
C
$ 250 milhões e $ 528 milhões.
D
$ 510 milhões e $ 268 milhões.
E
$ 370 milhões e $ 408 milhões.
As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:
A
a tributária, agropecuária e de serviços.
B
a industrial, as contribuições e de serviços.
C
os depósitos em caução, fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
D
as operações de crédito autorizadas em lei, receita tributária e de serviços.
E
a patrimonial, a agropecuária, depósitos em caução e fianças.
Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:
A
Receitas extraorçamentárias são uma espécie de receita que não integra o orçamento público.
B
As receitas extrorçamentárias requerem autorização legal, mediante previsão na lei orçamentária.
C
É um exemplo de receita extraorçamentária o depósito bancário efetuado por um prestador de serviços, como garantia de um contrato.
D
As receitas extraorçamentárias têm caráter temporário
E
As receitas extraorçamentárias não constituem renda efetiva do Estado.
A receita orçamentária que, no momento do seu lançamento ou arrecadação, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade pública, constituindo-se num fato contábil modificativo aumentativo é a receita orçamentária:
A
De capital.
B
Positiva.
C
Não efetiva.
D
Por mutação patrimonial.
E
Efetiva.
Segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado. O conceito apresentado refere-se à
A
Receita Tributária.
B
Receita Originária.
C
Receita Derivada.
D
Receita de Corrente.
E
Receita de Capital.
No que diz respeito à Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
A
A Dívida Ativa corresponde aos débitos do Estado, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento pelo contribuinte, constituindo-se em direitos a receber da receita tributária e outras espécies de rendas não arrecadadas no exercício.
B
A Dívida Ativa tem como procedimento para inscrição um ato administrativo que proceda à legalidade da constituição dos valores correspondentes ao débito vencido e exigível, realizado por meio de lançamento que caracterize o objeto e os valores cobrados e evidenciados na notificação do lançamento.
C
A Dívida Ativa não constitui uma receita e sim um direito a receber. O recebimento do valor decorrente do ato de pagamento por parte do contribuinte será reconhecido como receita extraorçamentária, considerando o regime contábil de caixa, relativo ao recolhimento dos recursos financeiros aos cofres públicos.
D
A Dívida Ativa pode sofrer ação de execução fiscal e deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de inscrição do seu débito, ressaltando que, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou definida para os Municípios como condição básica para obtenção de recursos financeiros dos governos federal e estadual a comprovação da implantação, arrecadação e execução da Dívida Ativa.
E
A Dívida Ativa em moeda estrangeira será convertida ao correspondente valor em moeda nacional à taxa cambial oficial, para venda, na data da notificação ou intimação do credor, pela autoridade administrativa, ou à sua falta na data da inscrição da Dívida Ativa.
Quanto ao aspecto de classificação por natureza, a receita e a despesa dividemse em orçamentária e extraorçamentária. Assinale alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.
A
Operações de crédito por antecipação de receita.
B
Venda de ativos.
C
Prestação de serviços.
D
Amortização de empréstimos concedidos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.
II. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos.
II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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