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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência constitucional composta ...
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.
Ao receber essa transferência, o município a classifica como uma receita:
A
orçamentária e de capital.
B
orçamentária e corrente.
C
extraorçamentária e corrente.
D
extraorçamentária e de capital.
E
orçamentária e de investimentos.