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A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa...

A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.


A

As receitas públicas originárias decorrem do exercício do poder de império (expropriatório) do Estado.


B

O regime jurídico das receitas públicas originárias é predominantemente de direito público, enquanto as receitas públicas derivadas seguem o regime jurídico de direito privado.


C

O tributo é gênero e as receitas públicas originárias e derivadas são espécies de fontes de recursos que financiam as ações do Estado.


D

As receitas públicas derivadas originam-se da exploração, pelo Estado, do seu próprio patrimônio.


E

São exemplos de receitas públicas originárias as decorrentes das empresas públicas e das sociedades de economia mista.