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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Acerca da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Efetiva e não-Efetiva.
B
É um Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas; as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizados pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
C
Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
D
Em sentido amplo, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
E
São ingressos de recursos financeiros que são arrecadados durante certo período e que a população utiliza para realizar os gastos públicos.
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Assinale a alternativa correta sobre as classificações das Receitas Públicas:
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.
A
I) Receitas derivadas; II) Receitas originárias; III) Receitas correntes; IV) Receitas de capital; V) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo; VI) Receitas financeiras.
B
I) Receitas derivadas; II) Receitas correntes; III) Receitas de capital; IV) Receitas originárias; V) Receitas financeiras; VI) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo.
C
I) Receitas originárias; II) Receitas correntes; III) Receitas derivadas; IV) Receitas financeiras; V) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo; VI) Receitas de capital.
D
I) Receitas financeiras; II) Receitas originárias; III) Receitas de capital; IV) Receitas correntes; V) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo; VI) Receitas derivadas.
Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido aos cofres públicos com a finalidade de custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. As receitas públicas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Correspondem a exemplo de receita corrente e de receita de capital, respectivamente:
A
Impostos e taxas.
B
Contribuições e operações de crédito.
C
Contribuições de melhorias e agropecuária.
D
Transferências de capital e alienações de bens.
Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados estão inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exercício corrente como dos exercícios anteriores.
( ) A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
( ) Segundo a classificação pela origem, a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial, esta sendo proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
V, F e F.
D
F, V e V.
E
F, F e F.
Quando uma receita pública provoca variação patrimonial aumentativo, resultado em acréscimo do patrimônio líquido do ente arrecadador, é classificada como uma receita:
A
contábil.
B
efetiva.
C
primária.
D
vinculada.
E
coercitiva.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação às classificações da receita, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
B
Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias.
C
Receitas Efetivas e Receitas Não Efetivas.
D
Receitas Originárias e Receitas Derivadas.
Quanto à origem das Receitas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Amortização de Empréstimos é um exemplo de Receita Corrente.
B
Operações de Crédito é um exemplo de Receita Corrente.
C
Receita Patrimonial é um exemplo de Receita Corrente.
D
Alienação de Bens é um exemplo de Receita Corrente.
________________________ é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, enquanto _________________ é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
A alternativa que preenche adequadamente as duas lacunas, respectivamente, é:
A
Despesa Pública; Receita Pública
B
Receita Pública; Despesa Pública
C
Receita Pública; Receita Privada
D
Nenhuma das alternativas
Durante o ano de 2022, a prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:
1. Recebimento de IPTU: $ 8.000.
2. Recebimentos de taxa de coleta de lixo e limpeza urbana: $ 1.400.
3. Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 3.200.
4. Recebimentos de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 900.
5. Recebimentos de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 1.400.
6. Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 7.000.
7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200.
8. Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 400.
9. Recebimento de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 5.800.
10. Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 1.700.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital para o ano de 2022, respectivamente.
A
$ 10.000; $ 20.000.
B
$ 10.300; $ 19.700.
C
$ 10.500; $ 19.500.
D
$ 12.300; $ 17.700.
E
$ 18.100; $ 11.900.
As receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, resultantes, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários, são conceituadas como:
A
Não-Efetivas.
B
Originárias.
C
Efetivas.
D
De capital.
E
Derivadas.
Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de dinheiro nos cofres públicos para o atendimento das necessidades da coletividade, ou seja, a finalidade estatal. Vale lembrar que nem todo ingresso de recursos representa uma receita pública.
Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público, desde que haja as devidas correspondências no passivo.
B
Receita Pública é um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.
C
Entre os meios de que dispõe a administração pública, estão os ingressos orçamentários e extraorçamentários, tratados como receitas.
D
Os ingressos extraorçamentários estão previstos no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão pública. São valores que entram nos cofres públicos, mas que serão restituídos em época própria.
Receita pública é todo ingresso de caráter não devolutivo, auferido pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fonte, notadamente de tributos, para fazer face as despesas orçamentárias. Analise as afirmativas a seguir sobre o que são receitas públicas.
I. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
II. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
III. Imposto sobre Serviços (ISS).
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
III apenas
D
I e II apenas
E
I, II e III
As receitas públicas objetivam custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. As formas básicas de entrada de recursos financeiros para os cofres públicos são os ingressos orçamentários e os extraorçamentários, que se referem, respectivamente,
A
aos recursos financeiros de caráter provisório e aos recursos permanentes.
B
aos recursos que estão previstos na Lei Orçamentária Anual e àqueles que integram a referida Lei.
C
às receitas que não se incorporam ao patrimônio público e às receitas do patrimônio público.
D
aos recursos em que o Estado é simples depositário e às receitas que pertencem ao Estado.
E
à disponibilidade de recursos financeiros para o erário e a entradas compensatórias.
Com relação à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Na classificação da receita orçamentária, a espécie correspondente ao último dígito tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere natureza da mencionada receita.
B
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza; Fonte / Destinação de Recursos e Fonte / Destinação de Recursos.
C
A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de sete dígitos numéricos.
D
Na classificação da receita orçamentária, a categoria econômica identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
Um governo está considerando a possibilidade de emitir títulos do governo para financiar projetos de grande envergadura, como a construção de uma nova rodovia. Essa ação teria um impacto direto no componente do orçamento presente na alternativa:
A
Receitas correntes.
B
Despesas de capital.
C
Déficit orçamentário.
D
Superávit orçamentário.
Em relação à classificação da Receita Pública, o Imposto de Renda é uma receita:
A
Patrimonial.
B
Corrente.
C
De capital.
D
Financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
A
Primárias e Financeiras.
B
Correntes e de Capital.
C
Previstas e Realizadas.
D
Originárias e Derivadas.
E
Resultado e Patrimonial.
A verba que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer serviços à sociedade é denominada de receita pública. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de classificação da receita pública quanto à natureza.
A
Orçamentária ou extra-orçamentária.
B
Associativa ou orçamentária.
C
Orçamentaria e pública.
D
Correspondente ou de capital.
E
Associativas e de capital.
Acerca do tema Receita Púbica, e com base no regramento vigente, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Receita Pública pode ser definida como toda entrada de recursos financeiros nos cofres públicos, com ou sem contrapartida no passivo e independentemente de aumento patrimonial.
B
A Receita Pública extraorçamentária é aquela que se encontra fora do orçamento, e, para sua movimentação, não exige autorização legislativa.
C
A Receita Pública orçamentária é aquela que ingressa no tesouro estatal a fim de ser utilizada na realização dos programas de governo e consecução de suas finalidades precípuas.
D
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são uma espécie das receitas orçamentárias de Capital, ainda que tenham que ser restituídas no futuro.
E
Um traço característico da receita extraorçamentária é que este tipo de receita pública não é, via de regra, destinado à utilização nas políticas públicas. Exemplo clássico deste tipo de receita são as cauções, fianças e consignações.
Sobre Receita Pública, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Receita pública é o montante integral de recursos financeiros recolhidos pelo Tesouro Nacional e agrupado ao patrimônio do Estado e tem como objetivo custear as despesas públicas e os imperativos investimentos públicos.
B
As receitas públicas encontram-se regulamentada pela LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
C
Em acepção ampla, receita pública é a coleta de bens aos cofres públicos, tendo como sinônimo os termos: ingresso ou entrada.
D
A Receita pública está adstrita ao arrecadamento de tributos e multas.
E
A Receita pública é a entrada que, integrando‐se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
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